TRE marca julgamento de mandados

O Tribunal Regional Eleitoral marcou, para o próximo dia 24, o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo José Afrânio Vergetti, de União dos Palmares, e para o dia 22 o mandado de segurança impetrado pela coligação Vontade do Povo, procedente de Joaquim Gomes, composto pelo PMDB, PT, PTB e PDT. Ambos acionaram a Justiça no sentido de garantir a integridade física durante o processo eleitoral. Os desembargadores vão analisar a exposição de motivos das partes e recomendar os procedimentos cabíveis, na forma da legislação e da garantia aos direitos do cidadão. Dentro do princípio Ética na Política, a OAB também está acatando qualquer denúncia ou suspeita de irregularidade no pleito eleitoral, seja por parte dos partidos, das pessoas envolvidas nas campanhas, como militantes ou candidatos, queixas relativas a apoio financeiro irregular, violência a pessoa física ou tentativa de fraude, dentre outras atitudes que comprometam a lisura do processo eleitoral, da democracia e do Estado de Direito, como sustenta o advogado João Daniel, lembrando que o disk-denúncia já está funcionando pelo número 0800-822000.