STF inicia hoje julgamento que vai decidir destino de Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará pela primeira vez na História, a partir de hoje, acusados por uma tentativa de golpe de Estado, em uma análise jurídica que terá também efeitos na campanha presidencial.

Ao liderar uma tentativa de ruptura democrática, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro virou réu, junto com sete aliados, e viu crescer ao seu redor um movimento para que aponte o quanto antes o nome da direita que poderá enfrentar nas urnas em 2026 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que diz ser candidato à reeleição.

Enquanto tenta manter a influência sobre os rumos do seu campo político, o ex-mandatário atua na via processual apostando em uma divergência na Primeira Turma da Corte que possa reduzir a pena de prisão, caso condenado, e tentando minar a delação premiada do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, usada como prova relevante da investigação.

O ponto central a ser debatido pela Primeira Turma do STF é o plano golpista. De acordo com a PGR, foi arquitetado um complô para reverter o resultado da eleição, contrariando a Constituição, para manter Bolsonaro no poder.

A investida só não teria ido adiante, mesmo com apoio de alguns militares, porque os então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior, rejeitaram colocar as tropas à disposição do ex-presidente.

O processo também representa um marco para a caserna, porque pode levar pela primeira vez à prisão de integrantes das Forças Armadas por atentado à democracia.

“Todos eles convergiram, dentro do seu espaço de atuação possível, para o objetivo comum de assegurar a permanência do presidente da República da época no exercício da condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sua manifestação final. Os réus negam as acusações.

Além de Bolsonaro, serão julgados os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.

Para evitar que o julgamento vire alvo de disputas políticas e se prolongue até o ano eleitoral, o STF se organizou para concluir as sessões em até duas semanas. Entre a apresentação da acusação pela PGR, em fevereiro, e o início do julgamento na Corte, 196 dias terão se passado. É um intervalo 11 vezes mais rápido do que o do processo mais célebre do STF, o do mensalão, que tinha 38 réus.

Em um esforço para evitar pedidos de vista, o que poderia empurrar o desfecho do caso para 2026, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista, enviou aos demais integrantes da Primeira Turma um link com documentos, vídeos e áudios que compõem as provas do processo.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Primeiramente o ministro Alexandre de Moraes apresenta o relatório e eventuais acréscimos sugeridos pelo ministro revisor. O revisor é uma figura prevista em ações penais no Supremo e apoia o relator na elaboração do resumo do caso; eventuais testemunhas depõem.

A apresentação de pessoas nessa condição é possível, desde que com antecedência de 15 dias; acusação e defesa terão, nesta ordem e sucessivamente, prazo de uma hora para apresentar seus argumentos. O tempo pode ser prorrogado pelo presidente da Turma.

Encerrados os debates, o tribual delibera, com a apresentação dos votos dos ministros. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros.

QUEM JULGA

Caberá à Primeira Turma a análise do processo. Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, o julgamento da ação penal fica sob a responsabilidade dela.

Além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Este último é o presidente.

POSSÍVEIS DECISÕES

Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus:

se houver absolvição, o processo é arquivado; se houver condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas.

RECURSOS

Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF