PGR defende condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

No início do julgamento da ação penal da trama golpista, realizado ontem na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Para ele, houve um “plano sistemático de ataque” às instituições democráticas. “O autogolpe também é golpe punível, consistindo em desvio funcional gravíssimo, já que se origina dentro das instituições e opera contra elas”, afirmou.

Gonet foi o primeiro a se manifestar após a leitura do relatório que resumiu a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, na Primeira Turma da Corte, reforçou a gravidade dos fatos e destacou que a democracia brasileira reagiu diante de uma ameaça concreta. “Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição”, disse.

O procurador-geral afirmou que os acusados atuaram de forma organizada e coordenada, caracterizando uma “nítida organização criminosa”. Segundo ele, cada um dos denunciados colaborou, dentro de sua função, para estruturar a tentativa de golpe. “Todos os personagens se concatenam entre si”, destacou.

Em sua argumentação, Gonet citou que a convocação de militares para discutir um documento de formalização de golpe já configurava início de processo criminoso. “Não se está em ambiente inofensivo de conversa entre quem não dispõe de meios para operar um golpe”, frisou.

Ele também lembrou que o relatório sobre as urnas eletrônicas, rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi usado para manipular as bases eleitorais de Bolsonaro e alimentar a narrativa de vitimização do então presidente. Esse movimento, segundo o procurador-geral, foi acompanhado por ações práticas que visavam criar “balbúrdia social” e instaurar o caos como estratégia para obter apoio das Forças Armadas.

ETAPA PREPARATÓRIA

Gonet mencionou episódios anteriores aos ataques de 8 de janeiro de 2023, como incêndios de veículos e a tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao aeroporto de Brasília. Para ele, esses atos integravam a etapa preparatória do golpe.

Rebatendo a defesa de Bolsonaro, que sustenta que o ex-presidente apenas discutiu hipóteses com militares, Gonet foi categórico: não é necessária a assinatura de ordens formais para caracterizar crime. “Esses eventos não revelam meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de plano de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal”, disse.

O procurador-geral ainda defendeu a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerada útil para esclarecer pontos da investigação. Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos fatos de forma independente, os relatos de Cid, segundo Gonet, deram maior profundidade às apurações.

Na abertura dos trabalhos, o ministro do STF e relator do processo, Alexandre de Moraes, disse que “uma verdadeira organização criminosa” tentou coagir a Corte e submetê-la ao “crivo” dos Estados Unidos. Moraes disse que o papel do STF é julgar com imparcialidade, “ignorando pressões internas ou externas”. Segundo o ministro, o grupo teria passado a agir “de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário”.

O ministro afirmou que o Brasil e o Supremo “só têm a lamentar” pela tentativa de golpe no Brasil. A declaração antecipa a posição de Moraes que estará em seu voto. “A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força e a sua resiliência em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política com tristes reflexos”, disse.

Moraes citou passo a passo do processo e que acordo de delação com Mauro Cid foi firmado “por livre e espontânea vontade”. O ministro relembrou o que foi apresentado pela defesa do ex-assessor de ordens nas alegações finais e que o advogado de Cid afirmou que a colaboração preencheu todos os requisitos de “validade, eficácia e efetividade”.