Julgamento
Defesa nega ligação de Bolsonaro com suposta trama golpista e atos de 8/1
Advogados apresentaram alegações ao STF e disseram não haver uma única prova contra ex-presidente
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram ontem o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Nenhum dos oito réus acompanhou a sessão presencialmente.
A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não atentou contra a democracia, não discutiu minuta golpista e não tem ligação com os atos violentos do 8 de Janeiro. Segundo o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro “foi dragado para esses fatos”.
As declarações foram feitas por Vilardi e pelo outro advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, durante a apresentação de alegações.
“Vou demonstrar cuidadosamente: ele [Bolsonaro] não atentou contra o estado democrático de direito, e não há uma única prova. Esse papel, essa minuta, essa questão, esse depoimento, não há uma única prova que atrele o presidente a Punhal Verde Amarelo, a Operação Luneta e ao 8 de Janeiro”, disse Celso Vilardi.
“Aliás, nem o delator — que eu sustento que mentiu contra o Presidente da República —, nem ele chegou a dizer [que houve] participação em Punhal, em Luneta, em Copa [parte do plano Punhal Verde Amarelo, segundo a PGR], em 8 de Janeiro. Nem o delator [diz], não há uma única prova”, completou o advogado de Bolsonaro.
Na sua manifestação, Vilardi também questionou pontos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O defensor afirmou que as contradições do tenente-coronel são motivos para anulação da colaboração premiada. “Ele apresentou uma versão e alterou essa versão”.
“Ele [Cid] mudou a versão várias vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é, na verdade, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no último relatório de novembro, quando se disse que ele tinha inúmeras omissões e contradições”, declarou.
Ele disse também que a defesa não teve acesso a provas utilizadas no processo e que não houve prazo suficiente para a atuação. Sobre esse ponto, Vilardi criticou a maneira como a PF disponibilizou as provas colhidas, que somavam mais de 70 terabytes de dados.
‘SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA’
O advogado Celso Vilardi questionou o enquadramento das condutas de Bolsonaro nos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que exigem a ocorrência de violência ou grave ameaça para serem configurados, segundo o Código Penal.
Para ele, no máximo, o que houve foram atos preparatórios, mas não a execução dos crimes imputados pela PGR. Assim, na visão do defensor, é injusto submeter Bolsonaro a uma possível pena de mais de 30 anos de prisão.
O defensor de Bolsonaro voltou a sustentar que ele realizou a transição para o governo Lula, no final de 2022, sem criar obstáculos — o que, na visão da defesa, contraria a acusação de tentativa de golpe.