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"Atos golpistas"

Valdemar diz já haver votos suficientes para aprovar anistia

Presidente do PL afirma que PP, União Brasil e Republicanos aderiram à pauta; Supremo prepara contra-ataque

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Segundo Valdemar Costa Neto, texto da anistia está em discussão
Segundo Valdemar Costa Neto, texto da anistia está em discussão | Foto: © Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ontem que a oposição tem os votos necessários no Congresso para aprovar uma anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o texto da anistia ainda está em discussão.

“Estão trabalhando com isso porque justamente o cidadão que está sendo processado ele não está tendo direito à defesa. O Bolsonaro deveria estar sendo julgado na primeira instância”.

Ele explica que a anistia é para todos os condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e que, em segundo momento, será para quem está sendo julgado pelo STF, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Valdemar disse que a conta para a aprovação inclui o apoio de partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PSD. “Nós temos número para isso”, disse, estimando um placar de cerca de 300 votos na Câmara. Estamos preparando isso para depois do julgamento”.

Para justificar a anistia, o presidente do PL argumentou repetidamente que os réus não estão tendo direito à defesa no STF. “É uma injustiça o que está acontecendo”, afirmou, mesmo os advogados de defesa se manifestando no julgamento perante a Primeira Turma do STF nesta terça-feira (2) e quarta-feira (3).

CONTRA-ATAQUE

Com a adesão do Centrão ao tema, ministros do STF já preparam um contra-ataque a uma eventual aprovação pelo Congresso da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Um dos planos do Supremo seria votar o fim das emendas parlamentares impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar aos parlamentares.

Em outra frente, ministros do STF fizeram chegar a lideranças parlamentares que a Corte muito provavelmente julgará como inconstitucional a anistia aprovada pelo Congresso.

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