Projeto de lei proíbe comercialização de animais com menos de 4 meses

A comercialização de animais domésticos no estado de Alagoas deve passar por uma reviravolta. É o que propõe um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Delegado Leonam Pinheiro (UB). Pela proposta, os pets só poderão ser expostos com idade mínima de quatro meses e com o ciclo vacinal completo.

Comprometido com a causa animal, Pinheiro tem buscado entendimento com os demais deputados para que a matéria receba parecer favorável e siga para votação em plenário.

“O animal deve ser colocado à venda somente após atingir no mínimo 120 dias de vida, com o ciclo vacinal completo para a sua espécie, sem a presença de parasitas, com microchip para rastreamento e identificação, bem como possuir laudo médico do veterinário responsável pelo estabelecimento”, prevê o texto.

O objetivo é garantir organização e proteção, para que o comércio ocorra de forma legal e formalizada. O projeto também estabelece maior controle sobre a origem dos animais, exigindo comprovação do criadouro.

“A ausência de normas claras tem contribuído para a proliferação de criadouros clandestinos e estabelecimentos que, motivados unicamente pelo lucro, desconsideram as condições sanitárias mínimas, os limites fisiológicos dos animais reprodutores e as necessidades básicas de saúde e conforto dos filhotes. Essas práticas não apenas configuram maus-tratos, mas também fomentam o abandono de animais e a disseminação de doenças, impactando diretamente a saúde pública e o meio ambiente”, diz a justificativa.

O texto tramita nas comissões técnicas da Casa, onde será submetido à análise jurídica. Se receber parecer favorável, seguirá para inclusão na pauta de votação em plenário.

Leonam avalia que a medida terá impacto positivo, coibindo o comércio irregular e a proliferação de locais de venda de animais. Ele também ressalta o aspecto educativo da proposta, ao fomentar um debate com a sociedade sobre um mercado que, muitas vezes, só se revela no momento da exposição dos filhotes.

APOIO

A proposta tem recebido apoio de profissionais que atuam diretamente com a causa animal. A veterinária Mayra Batista, formada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante do projeto voluntário Salvando Patas, considera a medida necessária para coibir abusos cometidos por criadores irregulares.

“A iniciativa é válida e necessária, principalmente para combater a venda irresponsável e o abandono frequente de animais de raça. Mas é essencial que essa lei não fique apenas no papel. Se não houver fiscalização rígida, os criadores clandestinos continuarão agindo livremente”, afirmou.

Mayra reforça que, na prática, o que o PL propõe já é seguido por protetores e voluntários comprometidos com o bem-estar animal.

“A gente só entrega filhotes para adoção quando eles já estão comendo sozinhos e mais independentes. Isso garante mais segurança para quem adota — e principalmente para o animal”, completa.