Marluce: ‘Direito Penal precisa ser ferramenta de justiça’

A ministra alagoana Maria Marluce Caldas Bezerra, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou, logo após tomar posse, na última quinta-feira (4), que sua atuação terá como foco o Direito Penal, área que passa a julgar como integrante da 5ª Turma da Corte. Ela disse que enxerga na disciplina um instrumento para “defender a sociedade, mas também a liberdade e a dignidade do cidadão”.

“Eu amo o Direito Penal, porque ele nos dá a visão do que existe de mal, do que existe de sofrimento humano. Ele serve para defender a sociedade e, ao mesmo tempo, a liberdade do cidadão. Quero olhar especialmente para crianças, mulheres e jovens vulneráveis, vítimas do tráfico”, declarou a nova ministra, ao indicar como prioridade o fortalecimento de políticas públicas voltadas à primeira infância e ao apoio de mães solo. “Se cuidarmos bem da nossa primeira infância, se tivermos apoio às mulheres, vamos reduzir a violência e construir um país muito mais humano e feliz”, acrescentou.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos dois colegiados da Corte especializados em matéria penal — o outro é a 6ª Turma. Ela julga recursos especiais e habeas corpus em processos criminais que vêm tanto da Justiça Estadual quanto da Justiça Federal. Isso significa que atua em temas que vão desde crimes comuns até casos complexos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e organização criminosa.

Nos últimos anos, a 5ª Turma ganhou grande visibilidade por ser a responsável por analisar diversos processos oriundos da Operação Lava Jato, sobretudo os que chegaram de Curitiba e de outras frentes regionais da investigação. Foi nesse colegiado que se discutiram nulidades processuais, limites da competência da Justiça Federal do Paraná e validade de provas, sempre em consonância com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um exemplo ocorreu em dezembro de 2024, quando a 5ª Turma encerrou duas ações penais da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, aplicando o entendimento do STF que restringiu a competência de Curitiba. Também em 2024, a turma deliberou sobre a extensão ou não de nulidades para réus que não haviam recorrido, deixando claro que não cabe ao STJ ampliar automaticamente as decisões do Supremo para outros acusados.

Agora, com a posse da ministra Marluce Caldas, a 5ª Turma volta a ter composição completa. Ela herdará processos de enorme repercussão, entre eles os remanescentes da Lava Jato, além de outros casos criminais de grande impacto nacional. Caberá a Marluce, portanto, votar em julgamentos que podem decidir sobre prisões, habeas corpus, recursos especiais e teses jurídicas que moldam a aplicação do direito penal em todo o país.

Além de enfatizar sua paixão pelo Direito Penal, a nova ministra destacou a simbologia de sua chegada ao STJ como primeira mulher alagoana a integrar a Corte. “Quero mostrar que nós podemos chegar. Que as mulheres tenham em mim uma inspiração. Eu não cheguei sozinha, contei com muito apoio. Competência não falta às mulheres, o que falta é oportunidade e espaço nas instituições”, afirmou.

Ela lembrou sua trajetória no Ministério Público de Alagoas, onde ingressou em 1986 e atuou por 10 anos no interior do Estado. Ela ressaltou que as dificuldades enfrentadas em sua vida pessoal e profissional moldaram sua dedicação à defesa de direitos fundamentais.

“Passei por todas as dificuldades que vocês podem imaginar: falta de água, energia, saneamento, planejamento urbano. No Ministério Público, sempre trabalhei pela garantia de qualidade de vida, de políticas públicas e de dignidade. Essa experiência me dá condições de contribuir com uma justiça mais acessível e humana”, afirmou.

Maria Marluce Caldas Bezerra graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, no ano de 1982. Ingressou nos quadros do Ministério Público de Alagoas, em 1986.