Expectativa sobre voto de Fux marca julgamento de Bolsonaro nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados acusados de tentar um golpe de Estado para manter o ex-mandatário no poder. A sessão será marcada pela expectativa em torno do voto do ministro Luiz Fux, considerado peça-chave por já ter se posicionado de forma divergente em momentos anteriores do processo.

A divergência poderia servir como base para recursos mais consistentes das defesas, seja para levar o caso ao plenário do STF, seja para sustentar pedidos de nulidade em um cenário político futuro mais favorável a Bolsonaro.

Na sessão de ontem, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de todos os réus do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista. Com isso, o placar ficou em 2 a 0 contra Bolsonaro e seus aliados, restando ainda os votos de Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes e Dino acolheram integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso haja condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Além do ex-presidente, são réus:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Todos os oito réus respondem pelas cinco acusações.
A única exceção é Alexandre Ramagem: como deputado federal, teve suspensas duas acusações relacionadas a danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado — em razão do foro privilegiado — e responde apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

VOTOS

Alexandre de Moraes dividiu o voto em 13 “atos executórios” e apresentou slides para expor os documentos e depoimentos que a seu ver comprovam o envolvimento dos réus com a trama golpista.

O ministro salientou não haver dúvidas da existência de uma tentativa de golpe de Estado, diante sobretudo da quebradeira ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Ele também votou por manter a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Em sua manifestação, Dino detalhou a participação dos acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista. “Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, afirmou.

Dino também adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. O ministro entendeu que eles tiveram a participação de liderança.

No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio.

RESERVAS

Embora não seja relator nem decano, Luiz Fux é apontado como o único ministro que pode apresentar divergências relevantes no julgamento. Sua atuação em etapas anteriores sinaliza reservas quanto ao processo.

Fux já manifestou que o STF não deveria ser a instância responsável para julgar Bolsonaro após o fim de seu mandato, por entender que ex-presidentes não possuem foro privilegiado. Também se mostrou crítico à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, destacando omissões que, em sua visão, exigiriam cautela na análise dos depoimentos.

Além disso, o ministro foi contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso das redes sociais, alegando falta de provas de risco de fuga e excesso na limitação da liberdade de expressão.

Essas posições anteriores reforçam a expectativa de que Fux possa divergir do relator em pontos específicos da ação penal.

Um eventual voto divergente de Fux não deve mudar o resultado do julgamento, já que a definição ocorre por maioria simples. Contudo, abriria uma fissura importante na análise da Corte.

Na prática, portanto, ainda que o placar tenda a se consolidar pela condenação, a forma como Fux se posicionará terá impacto na narrativa política em torno do processo. Um voto alinhado ao relator fortalecerá o entendimento de unidade da Suprema Corte diante da gravidade dos atos de 8 de janeiro de 2023. Já uma divergência, ainda que pontual, poderá ser explorada por aliados de Bolsonaro para sustentar a tese de perseguição e de controvérsia jurídica.

Após o voto de Fux, será a vez de os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin se manifestarem.