Portaria que permite avanço de sinal vermelho na madrugada gera discussão

Uma portaria que promete gerar polêmica foi publicada na última segunda-feira (8) no Diário Oficial de Maceió. O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) autoriza a tolerância para avanço em semáforos vermelhos durante a madrugada, entre 23h e 5h na capital alagoana. A medida está em vigor desde a data de publicação.

De acordo com o DMTT, a medida pretende reduzir a exposição de condutores a assaltos e outras formas de violência urbana em horários de baixa circulação de veículos. “Há medidas em cidades como Natal, Recife e Fortaleza, por exemplo. Na capital cearense, inclusive, o horário é entre 20h e 5h59”, segundo informou a assessoria do DMTT.

Para Antônio Monteiro, engenheiro perito em acidentes de trânsito, liberar a passagem pelo vermelho com o veículo no outro sentido vendo verde e acreditando que pode passar tranquilo, pode colocar em risco os dois condutores. “O amarelo intermitente é usado e regulamentado, não entendo a necessidade desta portaria onde já se existe uma regra segura”, avalia Monteiro.

Monteiro ressalta que o sinal intermitente serve, justamente, para que não seja necessário esse tipo de decisão como ocorreu em Maceió. Trata-se da sinalização semafórica de advertência (amarelo intermitente).

Segundo a portaria, durante o horário, a fiscalização eletrônica permanecerá operante e captando dados dos veículos nos cruzamentos e pontos de travessia semafórica, no entanto não haverá autuação se o condutor seguir as recomendações da autarquia de trânsito.

REAÇÕES

Na Câmara Municipal, a proposta provocou reações contrárias, principalmente da oposição. O vereador Allan Pierre (MDB) foi um dos primeiros a se posicionar contra. Ele classificou a medida como precipitada e perigosa, alegando que não houve discussão pública nem campanha de esclarecimento sobre as novas regras.

Pierre pediu à Prefeitura e ao diretor do DMTT, delegado André Costa, a imediata suspensão da portaria até que seja promovido um amplo debate com a sociedade. “A portaria coloca em risco a vida de trabalhadores que transitam de bicicleta ou a pé nesse horário. Ela precisa ser discutida, não apenas imposta”, afirmou.

Em resposta, vereadores da base governista, como o delegado Thiago Prado (PP) e Leonardo Dias (PL), defenderam a decisão do DMTT. Para eles, a medida atende a uma realidade vivida há anos por motoristas que circulam durante a madrugada, como taxistas e motoristas de aplicativo.

“É uma medida que pode salvar vidas. Já tivemos casos gravíssimos de latrocínios em Maceió. Muitos motoristas não param nos sinais por medo, e agora essa prática será regulamentada com responsabilidade”, disse Prado, ressaltando a importância de uma campanha educativa paralela.

Leonardo Dias acrescentou que a regra apenas reconhece um comportamento já consolidado. “As pessoas não se sentem seguras para parar em sinais vermelhos depois da meia-noite. A portaria estabelece critérios: o motorista deve parar antes da faixa de pedestre, observar o trânsito e só então seguir, se estiver seguro. Essa é uma prática comum em outras cidades do Brasil”, destacou.

Apesar disso, Allan Pierre voltou a criticar a portaria, alegando que ela pode entrar em conflito com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que não prevê exceções como a autorizada pelo DMTT sem regulamentação superior. Para ele, a generalização do avanço do sinal vermelho pode estimular condutas perigosas e dificultar a fiscalização. “A portaria não define pontos críticos ou situações específicas. Ela simplesmente libera o motorista em todos os sinais entre 23h e 5h. Isso pode causar acidentes e até mortes”, advertiu.