Câmara de Maceió aprova lei voltada para refugiados e migrantes na capital alagoana

A Câmara Municipal de Maceió aprovou ontem, em segunda discussão, uma lei voltada à população refugiada e migrante residente na capital alagoana. O projeto, de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (Solidariedade), estabelece princípios e diretrizes para a Política Municipal de Atenção à População Migrante e Refugiada. A proposta foi aprovada por unanimidade por 23 vereadores que participaram da sessão, da base governista e da oposição.

Apesar da ausência de dados oficiais sobre o número de refugiados em Alagoas, a presença dessa população é visível, especialmente em Maceió. No centro da capital, é comum ver africanos atuando no comércio ambulante e famílias indígenas da etnia Waral, vindas da Venezuela, em esquinas e semáforos em busca de ajuda.

Desde 2020, quando chegaram 14 pessoas, o grupo cresceu para mais de 140, a maioria formada por crianças e adolescentes, que vivem em alojamentos improvisados e enfrentam dificuldades de acesso à moradia, alimentação, saúde e educação.

O projeto de lei ficou em tramitação por um ano nas comissões parlamentares e contou com ampla participação de órgãos como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, as secretarias municipais de Educação e Assistência Social, além da contribuição dos próprios migrantes, especialmente venezuelanos. “Em Maceió não havia legislação específica para acolher essas pessoas com os cuidados necessários”, destacou a vereadora Teca Nelma (PT), apoiadora do texto.

Leonardo Dias (PL), outro parlamentar envolvido na construção da proposta, ressaltou que a Prefeitura de Maceió e entidades de direitos humanos aguardavam com expectativa a aprovação da norma. Segundo ele, o Executivo chegou a apresentar uma proposta semelhante, que foi incorporada ao texto de Silvânia Barbosa.

“A nova lei vai contemplar principalmente as necessidades dos que fugiram do regime do ditador Nicolás Maduro para reconstruir suas vidas aqui”, afirmou.

O acolhimento dos indígenas Waral começou em 2020, em ações emergenciais articuladas por Leonardo Dias e pelo grupo católico Ranquine. A nova legislação busca romper com a lógica do assistencialismo, promovendo autonomia e integração social e econômica desses grupos.

O presidente da Câmara, Chico Filho (PL), elogiou a articulação entre vereadores de diferentes partidos e destacou a importância do projeto diante de uma crise humanitária global. “O drama dos refugiados é uma questão de direitos humanos, e é papel do Legislativo se debruçar sobre esse tema com responsabilidade e sensibilidade”, afirmou.

Com a lei, a Prefeitura de Maceió passa a ter respaldo legal para implementar políticas públicas voltadas à educação, saúde, assistência social e inserção no mercado de trabalho. Atualmente, parte dos refugiados está em abrigos públicos, enquanto outros vivem de forma improvisada em espaços cedidos. A expectativa é que, com a regulamentação da norma, o acolhimento ocorra de forma mais estruturada e humanizada.

Agora, o texto segue para sanção do prefeito JHC (PL). Caso não haja manifestação do Executivo em até quinze dias, caberá à Câmara promulgar a nova lei. “Estamos diante de uma situação humanitária e tenho certeza de que o prefeito irá sancioná-la. Essa é uma conquista para todos que acreditam na dignidade humana”, concluiu Silvânia Barbosa.