STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes

A

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Outros sete réus também receberam condenação pelos mesmos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, com exceção de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que respondeu por apenas três crimes.

O julgamento terminou com quatro votos pela condenação — dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe.

A pena imposta a Bolsonaro foi dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa de R$ 370 mil. Moraes destacou o papel de liderança do ex-presidente na articulação da trama, mas reconheceu a idade superior a 70 anos como atenuante.

“A culpabilidade é gravemente desfavorável ao réu Jair Messias Bolsonaro, que instrumentalizou o aparato estatal para difundir falsas narrativas e provocar instabilidade social. Espera-se mais rigor de quem ocupa o mais alto cargo da República”, afirmou o relator.

“PROVA CABAL”

Primeira a se manifestar, a ministra Cármen Lúcia afirmou haver “prova cabal” de que Bolsonaro liderou um grupo que tentou abalar o Estado Democrático de Direito. Para ela, os elementos reunidos na investigação demonstraram “materialidade” da violência e da grave ameaça às instituições.

A ministra também rejeitou os pedidos das defesas, como alegações de cerceamento, incompetência do STF e nulidade da delação premiada de Mauro Cid. Segundo Cármen, desde o julgamento do mensalão, em 2007, mantém a posição de que a Corte tem competência para julgar casos ligados a autoridades com foro privilegiado, mesmo quando envolvem réus sem prerrogativa.

“As provas mostram a existência de um plano organizado e executado para inviabilizar a alternância legítima de poder e enfraquecer o funcionamento dos demais Poderes constitucionais”, afirmou.

VIOLÊNCIA PLANEJADA

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação. Para ele, a tentativa de golpe ficou configurada pela continuidade das ações do grupo antes e depois das eleições de 2022, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder “independentemente da vontade popular”.

Zanin destacou que os ataques de 8 de janeiro — invasões, depredações, confrontos com policiais e jornalistas — são prova da violência planejada para justificar medidas de exceção. Ele ainda afirmou existir “relação de causalidade” entre os discursos do ex-presidente e os atos golpistas.

“Não há como afastar a evidente correlação entre a narrativa construída pelo grupo, reiterada pelo seu líder, Jair Messias Bolsonaro, e a mobilização que resultou nos ataques do 8 de janeiro. O dolo e a relação de causalidade são suficientes para impor sua responsabilização”, disse.

RECURSOS LIMITADOS

Com a maioria formada, a defesa só poderá apresentar embargos de declaração, recurso que não altera o mérito, mas apenas questiona omissões ou contradições. Após a análise, o STF publicará o acórdão e poderá dar início à execução da pena.