Governo do Estado envia à ALE revisão do Plano Plurianual 2024-2027

O governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa, no último dia 12, o projeto de lei que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, instituído pela Lei Estadual nº 9.068/2023.

A proposta, formalizada por meio da Mensagem nº 121/2025 do governador Paulo Dantas, traz alterações nas metas físicas e financeiras, produtos, ações e programas previstos para os dois últimos anos do quadriênio.

“O Plano Plurianual compreende as diretrizes estratégicas de governo, os programas, com seus respectivos objetivos, ações e metas, de forma regionalizada, a serem executados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública Estadual”, destacou o governador na mensagem enviada ao Legislativo.

Segundo ele, “novas demandas” surgidas no decorrer da execução do plano tornaram necessária a revisão para “atualizar e adequar o PPA às novas realidades da sociedade”, garantindo o alinhamento das ações governamentais às diretrizes estratégicas do governo.

O texto indica ainda que a atualização do PPA busca assegurar mais transparência, permitindo que a sociedade acompanhe a execução e os resultados das políticas públicas. Também tem como objetivo manter coerência entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), de modo a viabilizar ajustes necessários nos programas, ações e metas.

Entre as mudanças listadas nos anexos do projeto estão: alteração de metas físicas das ações; ajustes nas unidades de medida dos produtos; revisão de produtos e nomenclaturas; mudança de vinculação entre ações e programas; redefinição de finalidades; alterações de subfunções e de unidades orçamentárias; exclusão de ações e inclusão de novas ações com respectivos objetivos e metas físicas e financeiras para 2026 e 2027. O texto também autoriza o Executivo a reprogramar na Lei Orçamentária de 2026 as ações constantes nos anexos.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que orienta a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas governamentais durante quatro anos. Sua revisão periódica é prevista em lei para adequar os compromissos e prioridades às novas demandas sociais, econômicas e regionais que surgem ao longo do período.

Após protocolado, o projeto tramitará pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, especialmente a de Constituição e Justiça e a de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia. Nesses colegiados, os deputados podem apresentar emendas e pareceres técnicos antes da matéria ser levada ao plenário para votação. A previsão é que, após aprovado, o novo texto sirva de referência para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais de 2026 e 2027.

Na mensagem enviada à ALE, o governador cita que a revisão do PPA é parte do compromisso de conduzir o desenvolvimento “de forma equânime e com transformação social”, somando esforços de todos os atores envolvidos no planejamento estadual para “alavancar a capacidade produtiva e continuar avançando na melhoria da qualidade de vida da população”.