Renan diz que vai trabalhar para derrubar PEC das Prerrogativas

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou ontem que a PEC das Prerrogativas Parlamentares, aprovada na Câmara dos Deputados, “é um retrocesso”. O texto segue agora para o Senado.

“Em primeiro lugar, nós vamos trabalhar para que não seja pautada essa matéria. Sendo pautada, vamos trabalhar para derrubá-la. (...) Essa PEC é um retrocesso inominável, é um tapa na cara da sociedade. Vamos ter um sistema penal para o povo, para a sociedade, e um sistema penal totalmente diferente para a casta política. Qualquer endinheirado do Brasil vai querer comprar um mandato no Congresso Nacional pela impunidade. Isso é inacreditável”, afirmou Renan à GloboNews.

Antes, em pronunciamento no Plenário, o senador também criticou a aprovação do projeto. Para Renan, a proposta pode transformar o Congresso Nacional em “refúgio” de criminosos.

Ao argumentar que essa PEC representa um retrocesso institucional, ele declarou que a proposta “transforma a imunidade parlamentar em impunidade universal, integral, ilimitada e desmedida”, além de permitir que criminosos busquem mandatos políticos como forma de escapar da Justiça.

O senador também ressaltou que a proposta reedita práticas já superadas, como a exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de lei alternativo ao do governo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros, que decidiu avocar para si a relatoria do PL 1.952/2019 — de autoria do Senado — que prevê isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 4.990.

Com a movimentação, o Senado passa a colocar em pauta um projeto próprio enquanto a proposta do governo segue aguardando votação na Câmara. A disputa legislativa e política em torno do tema aumenta a pressão para que as mudanças sejam votadas ainda este ano e para que a ampliação do benefício chegue, de fato, ao bolso dos contribuintes.

A iniciativa ocorre em paralelo ao Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo Executivo e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.