Represália
EUA aplicam Lei Magnitsky contra esposa de Moraes
Medida atinge empresa da família; ministro chama decisão de ilegal e governo brasileiro reage com “profunda indignação”
Os Estados Unidos ampliaram ontem a lista de sanções contra autoridades brasileiras e familiares, atingindo diretamente a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro, incluiu Viviane e a empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições a transações financeiras em solo americano.
Segundo Washington, Viviane faria parte de uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, acusado pelos EUA de promover “censura, detenções arbitrárias e processos politizados” contra opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro Com a decisão, tanto Viviane quanto Moraes ficam impedidos de realizar operações financeiras com cidadãos e empresas norte-americanas.
O ministro classificou a sanção como “ilegal e lamentável”, afirmando que a medida “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. Em nota divulgada pelo STF, Moraes destacou que não aceitará “coações ou obstruções” no cumprimento de sua missão constitucional e reforçou que seguirá julgando “com independência e imparcialidade”.
O Supremo Tribunal Federal também repudiou a decisão, afirmando que se trata de uma aplicação “ainda mais injusta” das sanções, agora estendidas a familiares.
O governo brasileiro reagiu em tom duro. Em comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou receber a decisão com “profunda indignação” e classificou a medida como “uma nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”. O Itamaraty acrescentou que o país “não se curvará a mais essa agressão” e que as justificativas apresentadas por Washington são baseadas em “inverdades”.
Os Estados Unidos também suspenderam os vistos do ministro da AGU, Jorge Messias, o ex-AGU José Levi, o ministro do STJ Benedito Gonçalves e três juízes ligados ao gabinete de Alexandre de Moraes no TSE e no STF: Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.
A ampliação das sanções acontece na véspera do discurso do Presidente Lulaa na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, e é vista em Brasília como uma tentativa de pressão política.