Imposto de Renda
CAE aprova relatório de Renan que amplia isenção do IR até R$ 5 mil
Câmara dos Deputados marcou para a próxima quarta-feira (1º) votação de proposta semelhante
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano). O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), também cria descontos para quem ganha até R$ 7.350 mensais e estabelece novas regras de tributação sobre rendas altas.
Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.
Atualmente, a isenção vale apenas para rendimentos de até R$ 3.036 por mês, o que corresponde a dois salários mínimos. A mudança representa, portanto, um salto de quase R$ 2 mil na faixa de isenção.
O projeto aprovado no Senado prevê, a partir de 2026, a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que incidirá sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano. A alíquota começará em 0% e poderá chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais.
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O texto também mantém a isenção de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de R$ 50 mil por mês. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. Já os dividendos remetidos ao exterior também passarão a ser tributados em 10%.
Renan Calheiros argumentou que as mudanças “corrigem distorções do sistema atual”, em que contribuintes de alta renda conseguem, em alguns casos, pagar proporcionalmente menos imposto que trabalhadores da classe média. Segundo ele, a proposta deve injetar recursos no consumo das famílias e estimular a economia.
DISPUTA POLÍTICA
A votação no Senado ocorre em paralelo a outro projeto com conteúdo semelhante que tramita na Câmara dos Deputados. Encaminhada pelo governo Lula em março, a proposta também eleva a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais e cria mecanismos de compensação da perda de arrecadação.
O texto da Câmara tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação da proposta do governo no plenário está marcada para a próxima quarta-feira (1º). Ele afirmou que os líderes partidários receberam bem o texto e que ainda há prazo para apresentação de emendas.
A ampliação da faixa de isenção foi um dos compromissos de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, cerca de 16 milhões de brasileiros são isentos do Imposto de Renda. Com a mudança, estima-se que esse número possa dobrar, beneficiando principalmente trabalhadores assalariados de baixa e média renda.
A equipe econômica do governo, no entanto, alerta para o impacto fiscal da medida. A renúncia de receita pode superar R$ 50 bilhões anuais, dependendo do modelo final aprovado pelo Congresso. Para compensar a perda, a proposta prevê a nova tributação sobre altas rendas e dividendos, além de programas de regularização de dívidas para contribuintes de baixa renda.
PRÓXIMOS PASSOS
O texto aprovado no Senado é terminativo na comissão e seguirá para a Câmara, a menos que haja recurso para análise no plenário. Já na Câmara, o projeto relatado por Lira precisa ser votado no plenário principal antes de seguir ao Senado.
Na prática, os parlamentares terão de conciliar as duas propostas – a do governo, em tramitação na Câmara, e a aprovada no Senado – para que um texto unificado seja votado.