Deputado pede anistia fiscal para microempres�rios

O deputado Fernando Duarte (PTB) acaba de propor a concessão de anistia fiscal aos microempresários alagoanos em débito com a Fazenda estadual. Em ofício encaminhado ao governador Ronaldo Lessa, o parlamentar alinhou uma série de considerações justificando o seu apelo. Segundo o parlamentar, existe um número elevado de microempresários em situação de inadimplência, por absoluta incapacidade de honrar suas obrigações fiscais, mesmo sendo eles regidos por legislação especial e obrigados a recolher um imposto quase simbólico, cobrado por estimativa?. Débito Em seu expediente ao governador, Fernando Duarte argumenta que, sem condições de quitar débito fiscal, os pequenos comerciantes inadimplentes estão sujeitos a ter seus negócios paralisados. E ressalta: ?Manter uma micro-empresa funcionando significa assegurar postos de trabalho ativos. Entretanto, o fechamento de um negócio, por pequeno que seja, gera desemprego e agrava o drama social?, asseverou. Disse também que os microempresários formam o segmento comercial mais atingido pela estagnação econômica resultante da constante queda do poder aquisitivo da população, ?situação reconhecidamente criada pelo engessamento salarial que atinge o conjunto da nossa sociedade?. A propósito, ele lembrou que, em recente entrevista à televisão, o próprio presidente Fernando Henrique, respondendo a uma reivindicação do setor, prometeu estudar a possibilidade de anistiar micros e pequenos empresários em débito fiscal com a Receita Federal. Para Fernando Duarte, isso é o reconhecimento, no âmbito federal, de que as microempresas enfrentam graves dificuldades, até porque elas constituem o elo mais frágil da cadeia comercial, embora sejam altamente representativas em matéria de geração de emprego?. Indicação Explicando que se utilizou de ofício, e não de indicação ? que é o instrumento legislativo próprio para esse tipo de solicitação ? em virtude do recesso parlamentar, o deputado petebista afirmou acreditar no atendimento de sua proposição: ?O governador Ronaldo Lessa, tenho certeza, reconhecerá que se trata de uma reivindicação justa visando tão somente a ajudar milhares de cidadãos humildes que lutam para sobreviver e sustentar suas famílias com pequenos negócios, correndo os riscos que a atividade oferece, pois muitos investem tudo que têm para viver da labuta comercial?, destacou. O próximo passo, segundo o deputado, será a mobilização dos próprios microempresários, através de suas entidades representativas, objetivando fortalecer o movimento pela anistia fiscal. ?Através de conversas preliminares, precisamos conquistar o apoio do secretário da Fazenda, Sérgio Dória, cujo empenho será fundamental para o êxito final desta causa?, completou Fernando Duarte.