Fux decide manter número atual de deputados federais para eleições de 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Suprema Corte espere para determinar uma redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados.

Alcolumbre defendeu que a Corte deve aguardar a análise, pelo Congresso, do veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma proposta que amplia o número de deputados federais.

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz a decisão do ministro.

Caso as mudanças já valessem para as eleições do ano que vem, Alagoas sofreria a perda de uma das suas nove cadeiras na Câmara dos Deputados. Isso implica, também, na redução de três vagas na Assembleia Legislativa, já que o número de deputados estaduais é proporcional à bancada federal de cada estado.

MUDANÇAS POPULACIONAIS

O STF havia definido, em 2023, que o Congresso tinha até 30 de junho deste ano para readequar a composição da Câmara a fim de atender às mudanças populacionais ocorridas em diversos estados do País.

A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.

Tentando atender à ordem e evitar perdas, a Câmara e o Senado aprovaram uma proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais.

O texto, no entanto, foi vetado integralmente por Lula. O veto aguarda apreciação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso..

Enquanto isso não ocorrer, disse o presidente do Congresso, o Supremo não pode considerar que o processo legislativo “se encontra concluído”.

Davi Alcolumbre argumentou que, em razão disso, o STF não pode determinar uma revisão das bancadas estaduais da Câmara para as eleições de 2026. Para ele, as mudanças devem ocorrer apenas em 2030.

“Em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o pedido assinado pela Advocacia do Senado.