Discussão
Lira nega barganha em torno do IR e garante que tramitação está em dia
Ex-presidente da Câmara reage a acusações de “chantagem” na votação do projeto que amplia isenção
Relator do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP) respondeu às críticas de lentidão e de suposta barganha na tramitação do projeto.
Em entrevista ao podcast da Câmara, Lira afirmou que o cronograma combinado com os líderes está sendo seguido e que não há relação entre o avanço do texto e outras pautas em discussão no Congresso.
“Eu sou um cara muito reto no que penso, no que digo e como pratico. Nós acertamos um calendário, é só pegar as entrevistas pretéritas. Esse calendário está todo em pé. O que nós acertamos foi comissão especial em julho, aprovar um texto por unanimidade e votar até o final de setembro. Vai votar na quarta-feira, primeiro de outubro. Vai para o Senado. Não há prejuízo de ninguém. Nunca houve nem vai haver nenhum tipo de chantagem, nenhum tipo de bagunça desse projeto com o outro”, afirmou o parlamentar.
O projeto, relatado pelo próprio Lira, foi enviado pelo governo Lula em março e é tratado como prioridade pela base governista. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial em julho e deve ir a votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (1º), segundo confirmou ontem o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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A matéria prevê isenção total para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais — ou R$ 60 mil por ano — e desconto proporcional para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, sem alterar a tributação dos que já pagam 27,5% de IR.
CRÍTICAS DO GOVERNO
A demora na votação do projeto tem sido alvo de críticas de integrantes do governo, sobretudo de alagoanos. O Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), disse nas redes sociais que o texto “anda a passos de tartaruga” há quase 200 dias e acusou deputados de extrema direita de “chantagem” ao supostamente condicionar a votação à anistia de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Esse foi um compromisso do presidente Lula, tirar imposto de quem vive do trabalho. É justiça tributária, é corrigir um erro de anos, mas a Câmara fica enrolando”, afirmou Renan Filho em vídeo publicado nas redes sociais.
PRESSÃO DO SENADO
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na quarta-feira (24) um projeto alternativo, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O movimento foi interpretado como resposta à demora da Câmara em votar a proposta do governo.
Alguns senadores registraram que a decisão da CAE acelerou a agenda da Câmara. Lira, porém, insiste que o cronograma já estava definido e sendo cumprido. Segundo ele, líderes partidários receberam bem o texto e eventuais emendas serão discutidas até a votação.
“É um projeto prioritário para o governo, importante para o Congresso e muito mais ainda na visão de equalizar as dificuldades e as diferenças tributárias do Brasil, fazendo os chamamentos de justiça tributária”, disse o deputado.
Se aprovado nesta quarta-feira, o texto segue para análise do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Lula. A expectativa é que, com as mudanças, cerca de 16 milhões de brasileiros tenham isenção total ou parcial do imposto.