Reforma tributária
Cerca de 270 mil alagoanos vão se beneficiar com isenção do IR, diz Lira
Deputado destacou que medida representa “momento histórico” e vai ampliar renda das famílias
Relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) ressaltou o impacto direto da medida em Alagoas. Segundo ele, cerca de 270 mil alagoanos ficarão totalmente ou parcialmente isentos do pagamento.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na quarta-feira (1º) por unanimidade. Ao todo, 493 parlamentares votaram favoráveis à iniciativa do governo. Todos os deputados federais alagoanos estavam presentes à sessão.
“É um momento histórico. A Câmara entrega, com responsabilidade, a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para quem recebe até R$ 7.350. Na nossa Alagoas, são cerca de 270 mil pessoas beneficiadas, o que melhora a economia e aumenta a renda dos que mais sofrem financeiramente”, afirmou Lira em vídeo gravado logo após a aprovação do projeto e distribuído por sua assessoria.
O parlamentar destacou ainda que o texto foi aprovado com amplo consenso. Para ele, a votação demonstra “clareza, responsabilidade e transparência” na condução do debate. Lira ressaltou que, diferentemente de projetos “oportunistas”, a proposta priorizou o resultado prático para a população.
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“Aqui a gente não tem relator oportunista, não tem projeto oportunista, que querem se aproveitar de momentos para vender influências ou vender esperanças vãs. Aqui, a gente trabalha com resultado, com pragmatismo de resultado. Aqui a gente não trabalha com propaganda. Eu pouco falei com a imprensa durante a tramitação desse projeto”, alfinetou Lira.
Ele se referia à votação, no Senado, de texto alternativo à proposta de ampliação da faixa de isenção do IR, relatado por Renan Calheiros (MDB). O projeto na Casa Maior foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador alagoano. Renan não poupou críticas à tramitação e ao relatório de Lira em plenário e nas redes sociais. Segundo ele, o projeto na Câmara estava sendo alvo de barganhas políticas.
A proposta prevê que, em 2026, a isenção até R$ 5 mil custará R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, foi mantida a tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Enviado pelo governo ao Congresso em março, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa dos senadores é que a matéria tramite de forma mais rápida no Senado e possa valer já no próximo ano.
Para entrar em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República ainda em 2025.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia que a votação do projeto no Plenário do Senado deve ocorrer até o início de novembro. Mas, antes disso, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Tem de passar rápido, porque o brasileiro não quer pagar imposto no ano que vem. Nossa expectativa é que até novembro a gente possa votar aqui [no Plenário do Senado]. No máximo, no começo de novembro”, disse Randolfe.
IMPACTO
O economista Bruno Carazza, doutor em direito econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e comentarista do Jornal da Globo, destacou que cerca de 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar ou passarão a recolher menos imposto.
Segundo ele, o desenho do projeto, no entanto, também deixa claro a dimensão da desigualdade de renda no Brasil: enquanto milhões de trabalhadores que ganham até R$ 7.350 serão beneficiados, um grupo estimado entre 140 mil e 150 mil pessoas — aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil por ano — passará a financiar a conta.