Ajuste fiscal
Câmara impõe derrota ao Planalto e rejeita MP alternativa ao aumento do IOF
Equipe econômica estima rombo de R$ 42,3 bi até 2026 e pode bloquear até R$ 10 bi do Orçamento
A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a Medida Provisória (MP) que substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e previa novas regras de tributação sobre investimentos e apostas online. Por 251 votos a 193, os parlamentares decidiram não analisar o texto, que perderia validade no mesmo dia, representando uma derrota significativa para o governo Lula. A equipe econômica estima um rombo de R$ 42,3 bilhões até o próximo ano com o fim da medida.
A MP buscava compensar a perda de receitas prevista no Orçamento de 2025 e ampliar a cobrança sobre investidores de alta renda e empresas do setor financeiro. Também previa uma tributação retroativa sobre casas de apostas (bets) que atuaram antes da regulamentação do setor, com expectativa de arrecadar R$ 5 bilhões.
O texto incluía ainda medidas de contenção de despesas, como a revisão do seguro-defeso. A previsão era gerar R$ 10,3 bilhões em receitas e reduzir R$ 4,3 bilhões em gastos ainda este ano; em 2025, o governo esperava arrecadar R$ 17 bilhões e cortar R$ 10,7 bilhões.
Com a rejeição, o Planalto precisará buscar novas fontes de arrecadação. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), uma das alternativas é bloquear até R$ 10 bilhões do Orçamento, inclusive de emendas parlamentares.
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APELO
O governo já admitia, desde terça-feira, que não havia votos suficientes para aprovar a MP. Mesmo com reuniões de última hora, a articulação política não conseguiu reverter o cenário. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a fazer um apelo público pela aprovação da medida, afirmando que quem votasse contra estaria “votando contra o povo brasileiro”.
Aliados do presidente apontam que a mobilização contra o texto teve motivação eleitoral, e atribuem ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a articulação de parte da resistência no Congresso. Segundo interlocutores do Planalto, o argumento usado foi o de que a MP permitiria ao governo liberar R$ 30 bilhões em pleno ano eleitoral. Tarcísio negou ter participado de qualquer movimento nesse sentido.
CENTRÃO LIDERA OPOSIÇÃO
A derrota foi impulsionada por um bloco articulado do Centrão, liderado por PP, União Brasil e PSD, que se posicionaram majoritariamente contra a MP. O presidente do PP, Ciro Nogueira, classificou a medida como “mais um assalto ao bolso do contribuinte”.
Na véspera, o texto havia sido aprovado por 13 votos a 12 na comissão mista, mas o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu que o impasse era político. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o apelo ao Congresso para “cumprir o acordo” e argumentou que a proposta “não aumentava a carga tributária sobre os mais pobres, apenas corrigia distorções”.
IMPACTOS FISCAIS
A queda da MP representa um revés para o plano fiscal do governo e compromete o equilíbrio do Orçamento. Haddad classificou o texto como “justo e sóbrio” e prometeu manter a meta de resultado primário, mesmo diante do revés.
Com a caducidade da medida, a equipe econômica deve ampliar o bloqueio de despesas para conter o déficit, atualmente em R$ 30,2 bilhões. Parte desse bloqueio poderá subir de R$ 4,3 bilhões para R$ 10,3 bilhões, conforme as perdas de arrecadação previstas na MP.
Para 2025, o cenário é ainda mais delicado. O governo deve enfrentar resistência no projeto que prevê corte linear de benefícios fiscais, com potencial de arrecadar R$ 19,8 bilhões. Outra alternativa seria aumentar impostos por decreto, como no IOF, mas isso abriria nova crise com o Congresso e o setor produtivo.
Após a votação, Lula reuniu no Planalto os ministros Fernando Haddad, Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner, José Guimarães e o líder Randolfe Rodrigues para discutir saídas. A prioridade agora é preservar a meta fiscal com ajustes imediatos de gastos e medidas compensatórias.
O Presidente Lula afirmou que a derrubada da MP não representa uma derrota do governo, mas sim “uma derrota do povo brasileiro”. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, afirmou Lula em nota divulgada pela Presidência.
Segundo o presidente, a MP reduzia distorções ao cobrar mais de quem ganha e lucra mais, e impedir essa correção “é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, disse Lula.