Alagoas é o primeiro Estado do Brasil que tem praticamente todos os assentamentos rurais munidos de licença ambiental. Dos 140 existentes, apenas 3 ainda buscam se adequar às normas. Ontem pela manhã, 124 receberam os certificados das mãos do governador Teotonio Vilela Filho; do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Refoma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. Em agosto passado, treze já haviam sido contemplados. A solenidade ocorreu no Palácio República dos Palmares e contou com lideranças dos quatro movimentos agrários do Estado: Movimento Sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). O coordenador regional do MLST, Marco Antônio, mais conhecido como “Marrom”, reconheceu a importância das licenças, mas reclamou da demora. ### Orçamento é sancionado sem vetos O governo do Estado acatou as modificações feitas pela Assembleia Legislativa de Alagoas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2009, e sancionou, sem vetos, o orçamento, com total superior a R$ 5,7 bilhões, conforme publicação no Diário Oficial de ontem. Na opinião do deputado Judson Cabral (PT), líder da oposição na Casa de Tavares Bastos, apesar de praticamente todos os deputados terem fechado com o governador, a Assembleia se fez presente na elaboração do projeto de lei. “Conseguimos reduzir o percentual de remanejamento dos créditos suplementares de 30% para 15%. Acredito que isso foi um avanço, principalmente se considerarmos o perfil de composição da bancada”. ### Herbert Motta é efetivado na Saúde O paraibano Herbert Motta de Almeida, 32 anos, foi efetivado, ontem, no cargo de secretário estadual de Saúde. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado. Herbert Motta ocupava a cadeira de adjunto desde o dia 1° de janeiro de 2006, e estava na interinidade desde o último dia 7, quando o ex-secretário André Valente, alegando motivos pessoais e profissionais, pediu exoneração do cargo. O novo secretário não quis dar entrevistas ontem. Sua assessoria de imprensa informou que ele pediu para se manter distante dos repórteres até a próxima sexta-feira, dia 23, quando está marcada a posse, 11 horas, no Palácio República dos Palmares. Segundo o jornalista Júlio César, o novo secretário está concentrado nas mudanças administrativas que deve fazer nos próximos dias, a exemplo de alterações no seu corpo técnico e funcional. Ainda de acordo com o assessor de imprensa, o novo secretário também pediu um tempo para se inteirar das demandas prioritárias da pasta. ///