Comitiva se re�ne com ministro do STF
Uma união de forças para impedir a volta dos deputados acusados na Operação Taturana esteve concentrada ontem em Brasília, quando representantes de cinco instituições se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministro Gilmar Mendes p
Por | Edição do dia 22/01/2009 - Matéria atualizada em 22/01/2009 às 00h00
Uma união de forças para impedir a volta dos deputados acusados na Operação Taturana esteve concentrada ontem em Brasília, quando representantes de cinco instituições se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministro Gilmar Mendes para expor os argumentos jurídicos de que dispõem contra os parlamentares apontados no golpe milionário que desviou R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa. Como foi o ministro Gilmar Mendes que devolveu o mandato aos deputados, só ele ou o pleno do STF podem reverter a decisão. Antes do encontro com Gilmar Mendes, o Ministério Público Estadual protocolou no STF agravo regimental pedindo suspensão de liminar. O recurso, impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e subscrito pelo MP, é um remédio jurídico que pode reverter a decisão do ministro e impedir que os deputados ocupem de novo os cargos na Assembleia. O encontro com o ministro Gilmar Mendes durou toda a tarde e se estendeu até a noite. Não houve decisões, segundo os integrantes da comitiva alagoana que esteve em Brasília, mas o esforço, de acordo com eles, valeu a pena. ### Toledo explica ação e nega pressão | CARLA SERQUEIRA - Repórter O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Fernando Toledo (PSDB), negou, ontem, que a Mesa Diretora da Casa esteja agindo em defesa dos deputados afastados, apesar do pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da decisão do ministro Gilmar Mendes, que autoriza a volta dos indiciados na Operação Taturana, seja estendida a uma segunda ação ainda em tramitação na Justiça alagoana. A ação está nas mãos do juiz Gustavo de Souza Lima e, se for julgada procedente por ele, pode manter os deputados afastados da Assembleia. ### É o Supremo quem dará a última palavra O juiz Gustavo de Souza Lima disse ontem que a postura adotada pela Assembleia Legislativa de ir direto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que a decisão de devolver os mandatos dos deputados acusados na Operação Taturana seja extensiva à segunda ação que pede o afastamento dos parlamentares não é uma prática comum, apesar de ser legal. Segundo o magistrado, a questão é polêmica, e está nas mãos agora exclusivamente do STF. É o Supremo quem dará a última palavra, diz o juiz. O caminho normalmente percorrido, de acordo com o juiz, seria entrar com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado pedindo o efeito suspensivo da decisão. Caso isso não ocorresse, a parte interessada poderia recorrer aos tribunais superiores ou esperar a apreciação do mérito pela Câmara Cível do Tribunal, observa o magistrado, que ressalta: Mediante a decisão do Supremo, em devolver o mandato dos deputados sob o argumento constitucional de que o Poder Judiciário não tem competência para afastar deputado estadual, porque a eles é aplicado o mesmo tratamento dos deputados federais, os advogados dos parlamentares entenderam que poderiam suplantar as etapas normais no âmbito da Justiça estadual e ir direto ao STF. NR ///