Decis�o do STF levanta pol�mica em AL

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em devolver os mandatos aos deputados afastados da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) lançou um questionamento que vem sendo feito aos quatro cantos pelos alagoanos: os parlamentares voltam ou não? Para alguns, o retorno dos deputados é certo. Para outros, nem tanto. ?Enquanto não houver a cassação administrativa dos parlamentares afastados essa pendenga não será resolvida?, diz o advogado com especialização em Direito Processual, Richard Manso. Ele entende que só a cassação será capaz de colocar um fim à polêmica e impedir que os deputados retomem os mandatos dos quais foram afastados pela Justiça, sob acusação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito no exercício da função pública. ### Pedido da Assembleia é questionado O pedido feito pela Assembleia Legislativa de Alagoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que estenda a medida adotada pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, a outras ações que determinem o afastamento dos parlamentares acusados de desvio de recursos mexeu não apenas com o cenário político alagoano, mas com os que lidam com o Direito. Haveria legitimidade ou não no pedido, é o que todos se perguntam. O juiz Gustavo de Souza Lima, da 16ª Vara Cível da Capital, entende que a prática é ?incomum?, apesar de legal. ?Não vejo nenhum entrave jurídico nisso. Normalmente, o caminho a ser percorrido seria entrar com um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Estado pedindo o efeito suspensivo da decisão. Caso isso não ocorresse, a parte interessada poderia recorrer aos tribunais superiores ou esperar a apreciação do mérito pela Câmara Cível do Tribunal?, afirma. ///