STF nega pedido feito pela Assembleia
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem, o pedido de extensão da ação que devolvia os cargos aos deputados afastados, feito pela Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio do procurador-geral da Casa, Marcos Guerra. Com isso, os parlamentares acusa
Por | Edição do dia 30/01/2009 - Matéria atualizada em 30/01/2009 às 00h00
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem, o pedido de extensão da ação que devolvia os cargos aos deputados afastados, feito pela Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio do procurador-geral da Casa, Marcos Guerra. Com isso, os parlamentares acusados de envolvimento na Operação Taturana continuam sem os mandatos e longe da ALE. A decisão foi do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o mesmo que se pronunciou favorável aos deputados alagoanos na ação contra liminar do desembargador Antônio Sapucaia e da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que retirou os parlamentares dos cargos. Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes afirma que nenhum recurso foi interposto perante o TJ em Alagoas contra a liminar do juiz da 16ª Vara Cível de Maceió, Gustavo Souza Lima, que mantém os deputados afastados sob acusação de terem feito empréstimos bancários fraudulentos. Ou seja, sem a apreciação do TJ, haveria o que a Justiça chama de supressão de instância. Além disso, segundo o ministro, a liminar do juiz é anterior a sua decisão de devolver os mandados dos deputados. ### Essa é uma luta sem trégua, diz MP Uma vitória. Foi dessa forma que o Ministério Público Estadual recebeu a notícia da decisão do STF. Essa é uma luta sem trégua. Não pode haver retrocesso, disse o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, que promete não arrefecer na batalha para impedir a volta dos deputados apontados no golpe milionário contra a Assembleia Legislativa. O procurador considera que a ida da comitiva alagoana, liderada pelo MPE, a Brasília foi fundamental. A conversa que tivemos com o ministro Gilmar Mendes, durante a qual expusemos a situação de Alagoas e onde mostramos que as informações repassadas a ele destoavam da realidade, foi decisiva, afirma Eduardo Tavares, que também levou o caso ao Colégio Nacional de Procuradores e já preparava um ato público para mostrar ao País o que levou a Justiça alagoana a afastar dez deputados. Vamos agora concentrar nossa atenção em outras medidas para impedir que eles não voltem mais, disse. ///