Mesa responder� na Justi�a por posse

Nenhum ato praticado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas tem validade jurídica ou administrativa desde o último domingo, 1º, quando tomou posse numa solenidade relâmpago. Além de não poderem decidir nada nem assinar nada em nome do comando da ALE, os integrantes da Mesa também estão sujeitos às medidas judiciais que devem ser anunciadas ainda esta semana pelo juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Cível da Capital, responsável por liminar que impedia a posse da Mesa eleita irregularmente. O magistrado analisa ainda se houve obstrução do trabalho das duas oficiais de Justiça enviadas à ALE no dia da posse para intimar os integrantes da Mesa de que não poderiam assumir os cargos. Se ficar comprovada a obstrução ao trabalho da Justiça, os responsáveis poderão responder por crime, tipificado no Código Penal. ### Sem informações e dinheiro no bolso Um corpo sem cabeça. É o formato que o advogado Mendes de Barros desenha da Assembleia Legislativa de Alagoas. Ex-procurador da Casa, demitido após tecer críticas ao poder, à época comandado por Antônio Albuquerque, Mendes de Barros disse ontem à Gazeta que só Alagoas consegue ter uma Assembleia com duas Mesas Diretoras; todas duas irregulares. ?A Física ensina: dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo?, diz o advogado referindo-se às duas Mesas que passaram a existir na ALE desde que Fernando Toledo tomou posse no domingo. ?Meu entendimento é que as duas eleições, a que foi procedida no ano passado, para o segundo biênio, e a primeira, quando Antônio Albuquerque foi reeleito para presidir a Assembleia, são irregulares?, diz o advogado, que reafirma o que é alegado pela Justiça, ou seja, que em ambas as eleições, de Albuquerque e de Toledo, houve descumprimento do Regimento Interno da Casa e dos prazos legais para a realização do processo eleitoral. ?Em ambas, há incompatibilidade nas datas da eleição?, diz. ### Relatório da Taturana chega ao MPF | DA REDAÇÃO O Ministério Público Estadual entregou ontem ao Ministério Público Federal o relatório do inquérito policial produzido pela Polícia Federal na ?Operação Taturana?. Parte do material faz referência a um desvio de R$ 22 milhões de verba previdenciária. O documento foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, e pelos promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e Edelzito Andrade, integrantes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), ao procurador da República, Gino Sérvio Lôbo, durante a reunião do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco). O relatório entregue em DVD contém indícios que demonstram que os indiciados na Operação Taturana causaram prejuízos à Previdência Social. A expectativa agora é que o MPF ajuíze uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade no âmbito da Justiça Federal. ///