Fundo contra pobreza n�o chega no destino

É só fazer as contas. O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, o Fecoep, foi criado em Alagoas no dia 30 de dezembro de 2004. Ele existe há 49 meses. Todo mês é alimentado com cerca de R$ 2 milhões, do ICMS de produtos supérfluos, como joias, fogos de artifício e embarcações de esportes. Pela matemática, deveria haver à disposição dos pobres cerca de R$ 100 milhões. Mas, até a data de hoje, os pobres, ?donos? do recurso, praticamente nunca viram este dinheiro ser usado corretamente. A verba do Fecoep, atendendo sua finalidade legal, atualmente só é usada em dois programas sociais: o Programa do Leite e o Programa de Distribuição de Sementes ? o primeiro ainda ganha reforço de recurso federal. E o valor para ambos é mínimo, comparado ao montante: não passa de R$ 12 milhões ao ano. ### Recursos devem ser repassados às ONGs Foi durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a reforma do Estádio Rei Pelé, na última terça-feira, dia 3, que o governador Teotonio Vilela Filho, questionado pela Gazeta, falou de suas intenções para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, o Fecoep. Ele defendeu, com veemência, a transferência de recursos para ONGs, ao frisar: ?Existem muitas ONGs picaretas, mas existem muitas ONGs sérias também. E o governo não pode fazer tudo sozinho?. Teotonio Vilela ressaltou ainda a forma com que trabalha a Secretaria de Assistência Social, comandada por Solange Jurema. ?A secretaria trabalha com instituições das mais diversas áreas, todas sérias e comprometidas. São ONGs que tiram meninos das ruas, tiram as mocinhas da prostituição, tratam de drogados, idosos...?, enumerou. ### Conselho que fiscalizará Fundo exclui sociedade civil Um ponto, no mínimo esquisito, da Lei n° 6.558/2004, que criou o Fecoep, está no seu artigo 4°. Ele expõe o seguinte: ?Fica criado o Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social [até hoje inexistente], composto por nove membros, sendo sete indicados pelo Poder Executivo e dois pelo presidente da Assembleia Legislativa?. Ao questionar a Procuradoria Geral do Estado se poderia usar o Fundo para repassar verbas para ONGs, a secretária estadual de Assistência Social, Solange Jurema, recebeu como resposta um alerta referente a, exatamente, este trecho da legislação, até então, em pleno vigor. ### Fecoep é alvo de investigação do MP O fato é que o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza em Alagoas, o Fecoep, já gerou processos na Justiça. O promotor da Fazenda Pública Estadual, Jamyl Barbosa, afirmou, na última sexta-feira, que, dentro de 15 dias, vai ajuizar uma ação. ?Eu falo quinze dias já estourando o prazo. Devo ajuizar a ação antes disso?. Ele não quis revelar contra quem serão os efeitos dela, mas esclareceu que as investigações estão focadas, principalmente, na gestão do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT). ?Referente à atual gestão [a do governador Teotonio Vilela Filho], pedimos informações sobre o Fundo e eles já nos mandaram. Vou submeter os documentos à auditoria do Ministério Público. Até agora, não constatei nenhuma irregularidade?, afirmou ele. ///