Governo mant�m corte deR$ 4 bi de perdas da CPMF

A CPMF foi prorrogada pelo Congresso Nacional sem a necessidade de noventena. A Receita não perdeu nenhum único dia de arrecadação da contribuição, mas o governo decidiu ontem manter o corte de R$ 4 bilhões no Orçamento encaminhados quando ainda previa a interrupção nessa cobrança. O anúncio foi feito pelo secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia. Ele afirmou que o corte deveu-se a uma redução na estimativa de receitas e aumento das despesas. Em maio deste ano, o governo tinha bloqueado os gastos orçamentários em R$ 5,3 bilhões, sendo que o limite financeiro ? o que efetivamente poderia ser pago neste ano ? foi bloqueado em R$ 6,3 bilhões. O bloqueio foi feito para compensar a perda estimada de R$ 3,8 bilhões com a arrecadação da CPMF e mais R$ 1,5 bilhão de aumento de despesas com pessoal, em R$ 1 bilhão, e do déficit da Previdência, em R$ 500 milhões. No limite financeiro, havia ainda o bloqueio de mais R$ 1 bilhão, como reserva técnica. Segundo Guardia, a previsão de receita bruta da União caiu em R$ 3,5 bilhões, em razão, principalmente, da frustração de receitas tributárias. O secretário disse que há uma estimativa de perdas de R$ 1,6 bilhão com o imposto de importação e mais R$ 1,7 bilhão com o IPI vinculado à importação. Descontadas as transferências constitucionais para Estados e municípios, o impacto líquido das perdas de receitas é de R$ 2,1 bilhões. Além disso, Guardia explicou que os gastos com pessoal deverão ser maiores em mais R$ 300 milhões do que já estava previsto. O déficit da Previdência também será maior. Ao invés dos R$ 16,1 bilhões previstos, serão R$ 17 bilhões de déficit.