Câmara
Vereadores criticam gestão das áreas de habitação e assistência
Parlamentares denunciam lentidão na entrega de moradias e falhas no atendimento do CadÚnico em Maceió
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió realizada ontem foi marcada por duras críticas à condução das secretarias municipais de Habitação e de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar. O debate, iniciado pela oposição, acabou ganhando adesão de parlamentares da base aliada, que também demonstraram insatisfação com a lentidão e desorganização dos serviços voltados à população em situação de extrema vulnerabilidade.
O ex-prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD) abriu os discursos cobrando sensibilidade e agilidade do prefeito JHC na entrega das 1.100 unidades habitacionais do Residencial Santa Amélia. Segundo ele, os imóveis estão prontos há quase três anos, e apenas parte das chaves foi sorteada, sem que houvesse a entrega efetiva das moradias.
“A prefeitura contratou empresa para perfurar poços, mas até agora não há previsão de entrega. As pessoas continuam morando em favelas e barracos improvisados”, denunciou. Palmeira classificou como inaceitável a justificativa do município, de que o atraso se deve à demora na regularização do abastecimento de água.
CADÚNICO
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O debate tomou outro rumo quando o vereador Leonardo Dias (PL), líder do partido do prefeito na Câmara, reforçou as críticas — desta vez, contra a Secretaria de Desenvolvimento Social. Ele denunciou as dificuldades enfrentadas por centenas de maceioenses para agendar atendimento presencial ou online no CadÚnico, necessário para acesso a programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.
“Pessoas em situação de fome estão sendo exploradas em lan houses, pagando R$ 20 ou R$ 30 por um agendamento online, já que não conseguem agendar presencialmente”, afirmou.
Para combater o que classificou como “comércio da miséria”, Dias propôs impedir o atendimento de pessoas que não estejam formalmente agendadas no sistema. Ele protocolou uma Indicação Parlamentar solicitando que a secretaria e a Prefeitura proíbam os cadastradores de atender usuários sem agendamento válido. “Essa prática tem permitido que intermediários vendam agendamentos em lote, enquanto quem realmente precisa do serviço fica sem atendimento”, completou.
ATENDIMENTO
Outro aliado do prefeito, o vereador Samyr Malta (Podemos) endossou as críticas à Secretaria de Desenvolvimento Social e sugeriu a criação de legislação específica na Câmara para garantir atendimento desburocratizado a pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.
“Não é justo alguém precisar do Bolsa Família ou de moradia digna e ser submetido à extorsão porque o serviço público é ineficiente”, disse. Malta também apontou a lentidão nas investigações sociais exigidas pelo governo federal como mais um obstáculo ao acesso aos benefícios.
“ERROS ANTIGOS”
Coube ao vice-líder do prefeito na Câmara, vereador David Empregos (UB), defender a gestão municipal. Ele rebateu Rui Palmeira, alegando que os problemas no Residencial Santa Amélia foram herdados da administração passada. “Foi na gestão do ex-prefeito que se prometeu um abastecimento de água que não existia. A atual gestão está corrigindo erros antigos. Os contratos estão sendo finalizados, a Caixa está acompanhando, e a BRK ainda precisa emitir o laudo da água. A culpa não é de JHC”, afirmou. No entanto, David não comentou as críticas feitas à Secretaria de Desenvolvimento Social por colegas da base.