Planejamento
Audiência discute orçamento de Maceió com críticas ao PPA
Vereadores e representantes comunitários questionam prioridades e baixa execução de políticas sociais
Durante audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Maceió, o subsecretário de Orçamento da Prefeitura, Marcos Antônio Salles, apresentou a proposta orçamentária para 2026, estimada em R$ 5,5 bilhões. O valor representa um crescimento de cerca de R$ 700 milhões em relação ao orçamento de 2025.
Desse montante, cerca de R$ 500 milhões virão de uma operação de crédito autorizada pela Câmara no semestre passado.
Salles destacou ainda que não haverá novos recursos da Braskem em 2026, já que os R$ 1,7 bilhão recebidos até 2025 resultaram de acordos por danos ambientais causados pela mineradora.
A audiência, porém, foi marcada pela baixa participação popular. Apenas sete dos 27 vereadores compareceram, e representantes da sociedade civil criticaram a falta de divulgação do evento.
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Parlamentares da base e da oposição apontaram falhas no Plano Plurianual (PPA), enquanto lideranças comunitárias denunciaram a ausência de prioridades claras para áreas como assistência social e a falta de concursos públicos em setores essenciais.
O PPA 2026–2029, também apresentado, projeta uma receita total de R$ 22,67 bilhões para os próximos quatro anos. Para 2026, a previsão de arrecadação é de R$ 2,6 bilhões em receitas próprias (como IPTU, ISS e ITBI) e R$ 2,8 bilhões em transferências federais e estaduais, além da operação de crédito de quase R$ 598 milhões.
O plano destina 85% dos recursos a programas sociais, sendo R$ 6,7 bilhões para Educação, R$ 6,3 bilhões para Saúde e R$ 1,4 bilhão para Assistência Social — valores que geraram questionamentos sobre sua suficiência diante da demanda da população.
PROPOSTAS POPULARES
Outro ponto de crítica foi a validação de apenas 11 das 87 propostas populares recebidas durante a elaboração do PPA. Mesmo com canais digitais e encontros presenciais nas oito regiões administrativas, lideranças como Alessandra Hora denunciaram a “falta de representatividade no momento mais importante da consolidação do plano”. A vereadora Teca Nelma (PT) questionou a distância entre o discurso da gestão e a prática, apontando metas genéricas e ausência de avaliação sobre o PPA anterior.
Também foram destacadas lacunas como a ausência de políticas específicas para mulheres, juventude, causa animal, transporte escolar e infraestrutura educacional.
Teca lembrou que apenas 45% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso à creche e que muitas escolas enfrentam problemas estruturais graves, como falta de acessibilidade, bibliotecas e laboratórios. O déficit habitacional e os impactos da mineração da Braskem sobre cerca de 55 mil moradores também seguem sem ações concretas, segundo a parlamentar.
O vereador Leonardo Dias (PL) chamou atenção para os baixos recursos destinados à população em situação de rua. Segundo ele, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê apenas R$ 4 por dia por pessoa atendida, valor insuficiente diante de uma população estimada em 5 mil pessoas. Ele cobrou o cumprimento da lei municipal que reserva 5% do orçamento à assistência social, ainda não executada integralmente, e criticou a ausência de novos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), sobretudo diante do agravamento da crise de saúde mental no pós-pandemia.
O líder do PP, Thiago Prado, elogiou as ações da gestão na área de segurança pública — como a implantação de totens de videomonitoramento e a ampliação da Guarda Municipal —, mas observou que o número de novos equipamentos é insuficiente frente à quantidade de praças e espaços revitalizados. Ele cobrou ainda concurso público urgente para a Guarda, cujo efetivo está próximo da aposentadoria.
Encerrando o debate, as vereadoras Silvânia Barbosa (Solidariedade) e Samyr Malta (Podemos), presidente da Comissão de Finanças, reforçaram que a falta de concursos e de recursos para assistência social e saúde mental é recorrente.