Reclamações
Parlamentares querem explicações da DMTT sobre excesso de multas
Vereadores e deputados articulam audiência para discutir abusos na fiscalização de trânsito em Maceió
Vereadores e deputados estaduais de Alagoas articulam a realização de audiência pública para discutir o que classificam como “excessos de multas e guinchamentos” praticados por agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió.
A iniciativa ganhou força após um episódio envolvendo o deputado estadual Lelo Maia (União Brasil), que afirmou ter sido vítima de abuso de autoridade durante uma blitz na última sexta-feira (17).
O caso foi revelado na sessão de ontem da Câmara Municipal, quando o vereador José Márcio Filho (MDB), irmão de Lelo Maia, relatou que o carro do parlamentar quase foi guinchado sob a acusação de transporte irregular de passageiros.
Segundo ele, o veículo pertencia a um escritório jurídico e transportava clientes para uma audiência trabalhista.
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“Meu irmão foi vítima de abuso de autoridade, abordagem truculenta e, mesmo diante das explicações, os agentes insistiam em levar o carro”, disse José Márcio. O vereador acrescentou que o diretor do DMTT, delegado federal André Costa, precisou intervir para conter o conflito.
Durante o discurso, José Márcio criticou o que chamou de “postura policialesca” de alguns agentes da autarquia. “Se fizeram assim com um deputado, imaginem com motoristas que não têm imunidade parlamentar nem recursos para pagar as multas”, afirmou. Ele disse ainda que seu pai, o ex-vereador José Márcio, atual diretor da Arsal, tem recebido diversas reclamações de motoristas de aplicativo sobre supostos abusos cometidos por agentes municipais.
O líder do PL na Câmara, vereador Leonardo Dias, apoiou o desabafo, mas ponderou que os casos se restringem a “alguns servidores”. “A fiscalização é necessária, mas precisa ocorrer dentro da legalidade, com educação e respeito”, afirmou. Já o vereador Allan Pierre, também advogado, defendeu que a OAB-Alagoas se manifeste sobre o episódio. “Não houve transporte irregular de passageiros. Trata-se de um veículo de escritório jurídico, e esse caso precisa ser apurado”.
O líder do governo JHC na Câmara, vereador Kelmann Vieira (MDB), buscou acalmar os ânimos, destacando que o prefeito não compactua com abusos. Ele apoiou a proposta de audiência conjunta entre Câmara, Assembleia Legislativa e representantes do DMTT. “Acredito que esse debate poderá inclusive ajudar a autarquia a corrigir eventuais falhas operacionais, se elas existirem”, afirmou.
“MÁFIA DO GUINCHO”
O deputado estadual Lelo Maia levou ontem o caso à tribuna da Assembleia Legislativa. Em discurso, Mais classificou as ações do DMTT como “indústria da multa” e “máfia do guincho”.
Segundo ele, houve um aumento de 240% nas autuações e mais de seis mil denúncias chegaram ao seu gabinete em apenas um dia. “O trabalhador e pai de família é perseguido e humilhado. Motoboys e motoristas de aplicativo têm seus veículos apreendidos em operações abusivas”, denunciou.
Maia anunciou que pretende impetrar mandado de segurança para suspender abordagens que considere ilegais e anular multas abusivas. Também informou que convocará uma audiência pública com representantes do DMTT, Guarda Municipal, Detran, Ministério Público, OAB e sindicatos. “Nenhum órgão pode agir fora da lei, e nenhum servidor está acima do povo que paga seu salário”, concluiu.