Regularização
Famílias de Girau do Ponciano recebem títulos de terra do programa Rural Legal
Iniciativa do governo do Estado, TJAL e Anoreg-AL transforma posse antiga em propriedade definitiva
Repórter
Cerca de 500 famílias rurais de Girau do Ponciano receberam ontem o título de propriedade de suas terras pelo programa Rural Legal, iniciativa que busca regularizar pequenos imóveis rurais em Alagoas. O documento garante segurança jurídica, acesso a crédito e direitos previdenciários, como a aposentadoria rural. As informações são da Agência Alagoas.
O programa é resultado de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), com apoio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).
Durante a entrega dos títulos, o governador Paulo Dantas destacou o impacto social e econômico da iniciativa.
“Entregar o documento ao cidadão, além de garantir dignidade, também alavanca a atividade econômica. À medida que o pequeno produtor passa a ter condição de obter linhas de crédito, ele melhora a produtividade e os resultados financeiros”, afirmou.
Dantas acrescentou que mais de 500 títulos foram distribuídos, o que representa benefícios diretos para cerca de 2,5 mil pessoas.
“Não são apenas papéis — são oportunidades, dignidade e respaldo jurídico para milhares de famílias do campo”, disse o Governador.
O Iteral pretende beneficiar 10 mil famílias até o fim de 2026, o que deve consolidar o Rural Legal como o maior programa de regularização fundiária da história de Alagoas.
O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou a relevância social da ação.
“Acredito que devemos buscar cada vez mais a interação, cooperação e harmonia entre os poderes. Essas entregas melhoram a vida do cidadão e aproximam o Judiciário das pessoas que mais precisam dele. O Rural Legal é um programa debatido nacionalmente, e Alagoas vem dando exemplo”, afirmou.
Já o presidente do Iteral, Jaime Silva, ressaltou o valor simbólico e prático do título de terra.
“O papel é a garantia de cada pessoa ter seu pedacinho de terra registrado, com custo zero para o agricultor. É um patrimônio que não tem preço. Além de aumentar o valor do imóvel, o documento abre novas possibilidades, como o direito à aposentadoria rural. É um passaporte para o INSS”, disse.
A regularização terá grande impacto na vida de famílias como a de Braz dos Santos, morador da comunidade Lagoa do Mel. “Tentei correr atrás do documento, mas era muito caro — quatro mil reais é pesado para um agricultor como eu. Agora, de forma gratuita e rápida, o Estado deu sossego para muita gente do campo”, contou.
Para Liliane da Silva, do povoado Boqueirão dos Pastores, o título representa uma conquista após décadas de espera.
“Foram 30 anos de luta. Hoje recebo esse papel que, para uns, é só um papel, mas para mim é segurança. Agora posso ter salário-maternidade e buscar empréstimo para aumentar a produção. É dignidade para mim e para minhas filhas”, relatou.