Demarcação Xucuru-Kariri vira caso de polícia e polariza debate político

A disputa pela demarcação da terra indígena Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, transformou-se em um dos temas mais explosivos da política alagoana.

O processo, considerado irreversível pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), deixou de ser uma pauta técnica e passou a dominar o debate público, mobilizando agricultores, fazendeiros, partidos políticos, órgãos federais e lideranças indígenas.

O impasse chegou à esfera policial, após decisão da Justiça Federal determinar que a Polícia Militar de Alagoas garanta segurança às equipes da Funai durante o levantamento fundiário e o cadastramento das ocupações não indígenas na área.

A juíza Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 8ª Vara Federal, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e fixou prazo até essa sexta (24 de outubro de 2025) para a conclusão dos trabalhos de campo. A decisão reconhece o poder de polícia da Funai e autoriza a entrada dos servidores em imóveis dentro da área demarcada, desde que os ocupantes sejam notificados previamente, conforme previsto na Lei nº 14.701/2023.

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A determinação ocorre em meio a um ambiente de crescente tensão no município, onde vivem cerca de 3.500 indígenas distribuídos em nove comunidades Xucuru-Kariri. Agricultores e proprietários rurais da região afirmam estar sendo intimidados por ações de servidores federais e acusam a Funai de falta de transparência e de “abordagens intempestivas” durante o processo.

AUDIÊNCIA

No início do mês, a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios promoveu uma audiência pública sobre o tema, convocada pelo vereador Lúcio Carlos Medeiros e acompanhada por outros vereadores. O encontro reuniu produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes de entidades locais. Agricultores relataram temer a perda de propriedades produtivas e criticaram o que chamam de “avançar da Funai sobre terras legítimas”.

Como encaminhamento, foi criado um fórum permanente de resistência à demarcação, com o objetivo de articular estratégias políticas e jurídicas para tentar suspender as ações federais. O movimento conta com apoio de pequenos e médios produtores, que alegam ocupação das terras “há décadas”.

Em meio à escalada de discursos, o ex-deputado estadual Edval Gaia Filho, que possui terras na área de demarcação, reacendeu a polêmica ao propor que se retire o nome “dos Índios” do município. “Precisamos solicitar à Assembleia Legislativa que se retire o nome de Palmeira dos Índios. Esse nome só tem nos atrapalhado”, afirmou. A declaração foi criticada por historiadores e lideranças indígenas, que classificaram a proposta como “apagamento cultural e desrespeito à memória histórica” da cidade, cuja relação com os povos originários é registrada desde o período colonial e retratada em obras de Graciliano Ramos, ex-prefeito do município.

O tema também entrou na pauta partidária. O Partido dos Trabalhadores de Alagoas (PT) divulgou nota de solidariedade ao líder indígena Tanawy Kariri, que teria recebido ameaças por defender a continuidade da demarcação. O texto afirma que as intimidações são “ataques à democracia e aos direitos humanos” e reforça que a luta indígena é “legítima, justa e constitucional”.

Na direção oposta, o Solidariedade Alagoas, presidido por Adeilson Bezerra, divulgou nota oficial pedindo a revisão imediata do processo. O partido argumenta que há “falta de transparência e inconsistências técnicas” nos estudos da Funai e alerta que a medida pode comprometer o “direito de propriedade e a segurança jurídica de pequenos produtores rurais”.

Bezerra afirmou que “a demarcação não pode gerar novos bolsões de miséria” e destacou que mais de 460 propriedades seriam afetadas, a maioria com menos de 10 hectares.

A Prefeitura de Palmeira dos Índios também se manifestou oficialmente. Em nota, a gestão municipal declarou que acompanha “com atenção e responsabilidade” o processo, defendendo o diálogo e o respeito a todas as partes. O texto condena o uso de policiais armados em propriedades rurais e urbanas e pede “cuidado e cautela” durante as ações federais, especialmente diante de famílias com idosos e pessoas doentes.

O município calcula que cerca de 10 mil pessoas vivem na área sob disputa, das quais 2,5 mil são pequenos agricultores e trabalhadores rurais com registros de produção e documentos fundiários. A prefeitura defende que, em caso de demarcação, haja indenizações justas, levando em conta o valor real das propriedades atingidas.

REAÇÃO

Em resposta às críticas e desinformações, o líder Tanawy Kariri publicou vídeo nas redes sociais explicando os critérios legais da autodeclaração indígena, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele esclareceu que o reconhecimento como indígena não depende da Funai ou da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), mas sim da própria comunidade. “Não é qualquer pessoa que vai chegar e dizer: ‘Sou indígena Xucuru-Kariri’. É preciso ter vínculos sanguíneos, culturais e comunitários. A comunidade é quem reconhece”, afirmou.

Tanawy classificou como “mentira” as alegações de que pessoas de fora estariam sendo reconhecidas indevidamente como indígenas. Ele defendeu a continuidade do processo de demarcação e pediu respeito ao direito dos povos originários.

Na quinta-feira (23), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Alagoas e Sergipe realizou uma Oitiva Qualificada em Palmeira dos Índios, reunindo lideranças indígenas, representantes institucionais e autoridades para discutir o tema. O encontro foi descrito como um “momento de escuta e construção coletiva” e faz parte da tentativa de mediar o diálogo entre os povos tradicionais e as comunidades não indígenas afetadas.