Reforma tributária
Renan apresenta nesta semana relatório do projeto de isenção do IR
Senador diz que foco será justiça tributária e ganhos sociais; proposta pode beneficiar 270 mil alagoanos
A semana será decisiva para o avanço do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria um novo modelo de tributação mais justo e equilibrado no País. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que pretende apresentar o relatório nos próximos dias e buscar entendimento para votação ainda antes do feriado de 2 de novembro.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, isenta do pagamento de imposto quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz de forma gradual a alíquota para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Segundo estimativas da Câmara, a medida deve beneficiar cerca de 270 mil alagoanos e mais de 25 milhões de brasileiros em todo o País.
Renan Calheiros tem conduzido uma série de audiências públicas para ouvir especialistas, economistas e representantes do governo e da sociedade civil. Ele defende que a proposta representa um passo importante na busca pela justiça tributária, ao aliviar a carga sobre os trabalhadores e ampliar a contribuição dos mais ricos.
“Certamente ajudará a impulsionar ainda mais os resultados econômicos e reduzir desigualdades históricas. Do ponto de vista de sua abrangência, o projeto, em alguns estados, atenderá mais de 95% da população”, afirmou o senador.
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O projeto, de autoria do governo federal, prevê medidas compensatórias para garantir o equilíbrio das contas públicas, como a tributação de lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil e a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
De acordo com a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, a proposta é fiscalmente neutra e corrige distorções que hoje favorecem as camadas mais ricas da população.
Estudos apresentados à CAE mostram que o impacto fiscal negativo da desoneração, estimado em cerca de R$ 25 bilhões, será compensado por medidas com potencial arrecadatório de até R$ 33 bilhões. O resultado líquido é positivo — um superávit de cerca de R$ 8,5 bilhões —, além do estímulo ao consumo e da melhoria na distribuição de renda.
“PEGADINHAS”
Renan Calheiros adiantou que o Senado deve corrigir “inconstitucionalidades e pegadinhas” incluídas pela Câmara no texto final.
Segundo o senador, algumas alterações criaram brechas que permitem isenções indevidas, especialmente na tributação de dividendos e lucros remetidos ao exterior.
“O projeto foi alterado e trouxe pegadinhas. Uma delas permite que dividendos apurados até 2025 possam ser distribuídos até 2028 sem pagar imposto. Isso cria desigualdade e insegurança jurídica”, criticou Renan.
Ele afirmou que pretende suprimir esses pontos e, se necessário, apresentar um projeto paralelo com os trechos modificados, evitando o retorno da proposta à Câmara.
Embora o embate entre Renan e Lira tenha acentuado a rivalidade política entre os dois alagoanos, o relator evita personalizar o debate.
“O Senado não vai fechar os olhos para inconstitucionalidades. Vamos garantir um texto técnico, equilibrado e transparente, sem pressões políticas”, declarou.
Renan Calheiros também tem dialogado com prefeitos e governadores para ajustar mecanismos de compensação financeira a estados e municípios, que temem queda na arrecadação com o aumento da faixa de isenção. O senador apoia a proposta de emenda que prevê recomposição das perdas por seis anos, corrigida pelo IPCA.
“Não podemos inviabilizar as contas locais, mas tampouco adiar um projeto que representa um avanço social e econômico. É possível equilibrar as duas coisas”, afirmou.
PRÓXIMOS PASSOS
O relatório de Renan Calheiros deve ser apresentado oficialmente até o fim da próxima semana. A expectativa é que o parecer seja votado pela Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, levado ao plenário do Senado.
Se aprovado, o texto seguirá à sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando uma das medidas mais aguardadas do governo — e um marco de justiça fiscal e redistribuição de renda no País.