Situação fiscal
Alagoas lidera ranking de responsabilidade fiscal no NE, diz CLP
Estado ocupa o 3º lugar no Brasil, segundo estudo baseado na Regra de Ouro, com equilíbrio entre receitas e despesas
Dados divulgados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), entidade com sede em São Paulo, mostram que Alagoas alcançou o 1º lugar no Nordeste e o 3º lugar no ranking nacional da chamada “Regra de Ouro”, que mede a capacidade de um governo manter equilíbrio entre receitas e despesas sem recorrer a endividamento para custeio. As informações são da Agência Alagoas.
Em 2025, o Estado registrou índice de 17,21%, um dos mais altos do País. O resultado reflete, segundo especialistas, a solidez das contas públicas e o controle sobre gastos correntes — como salários e manutenção da máquina administrativa.
A “Regra de Ouro”, prevista na Constituição, impede que os governos contraiam dívidas para financiar despesas de custeio, restringindo o endividamento a investimentos, amortizações e outras aplicações de capital.
O indicador considera a diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida. Quanto maior a porcentagem, maior a capacidade fiscal do Estado; quanto menor, menor essa capacidade.
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Assim como ocorre na meta de resultado primário e no teto de gastos, a avaliação do cumprimento da Regra de Ouro é feita legalmente ao final de cada exercício fiscal (de janeiro a dezembro de cada ano).
RESPONSABILIDADE
O Governador Paulo Dantas destacou que o desempenho fiscal tem permitido ampliar investimentos e realizar concursos públicos. “Essa responsabilidade fiscal permitiu que nós anunciássemos o maior concurso público de Alagoas esta semana, com a garantia de que podemos honrar as contratações e manter o pagamento dos salários em dia”, afirmou.
A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, também ressaltou a importância do resultado. “O Estado de Alagoas vem investindo com recursos próprios, sem recorrer a endividamento. É uma prova de que a gestão fiscal responsável gera capacidade de investimento e autonomia financeira”, disse.
O levantamento do CLP, entidade suprapartidária que atua na formação de gestores e na promoção de boas práticas de administração pública, é utilizado por mais de 20 estados como referência para aprimorar políticas de gestão e planejamento fiscal.