Tributos
Renan pauta para hoje na CAE análise do projeto que amplia isenção do IR
Se aprovado na comissão, texto deverá seguir para o plenário do Senado já nesta quarta-feira (5)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, de autoria do governo federal, é relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e deve seguir ao plenário na quarta-feira (5), caso seja aprovada pelo colegiado.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro altera a tabela do Imposto de Renda e cria uma faixa de isenção total para salários de até R$ 5 mil, além de isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e um imposto mínimo de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
Renan Calheiros promoveu quatro audiências públicas para debater o tema e tem defendido uma tramitação célere, sem alterações que obriguem o texto a retornar à Câmara. O senador, no entanto, cobrou garantias do Ministério da Fazenda sobre a neutralidade fiscal da medida.
“É fundamental assegurar que a ampliação da faixa de isenção seja socialmente justa, mas também fiscalmente responsável. Nosso objetivo é garantir um equilíbrio entre alívio tributário e sustentabilidade das contas públicas”, afirmou o relator.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o modelo aprovado pelos deputados já contempla mecanismos de compensação suficientes para manter o equilíbrio fiscal.
Para reforçar a compensação financeira da proposta, Renan também apresentou um projeto complementar, que será votado na mesma reunião da CAE. Esse segundo texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), amplia a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e fintechs e eleva a taxação sobre apostas esportivas e jogos online.
A nova tributação sobre as bets dobra a alíquota de 12% para 24% sobre a receita bruta das operadoras. Já a CSLL passará de 15% para 20% no caso das fintechs e de 9% para 15% para instituições de pagamento e bolsas de valores. As medidas devem gerar R$ 4,9 bilhões em 2026, com parte dos recursos sendo repassada a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pretende colocar o texto em votação no plenário ainda nesta quarta-feira (5), caso a CAE conclua a análise.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda é considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o governo trabalha para que as novas regras entrem em vigor já em 2026.