Audiência discute proposta orçamentária do Estado para 2026

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa realizou ontem uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado pelo Executivo estadual. O encontro, conduzido pelo deputado Breno Albuquerque (MDB), reuniu parlamentares, técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria do Planejamento (Seplag). As informações são da assessoria de comunicação da ALE.

Durante a audiência, Breno Albuquerque afirmou que a Comissão está reunindo contribuições de parlamentares e da sociedade para “ajustar o orçamento às prioridades do Estado”. O deputado destacou que a proposta será analisada e poderá receber emendas antes de ser votada em plenário até 15 de dezembro, prazo regimental para aprovação da peça orçamentária.

Representando a Sefaz, o superintendente Marcos Freitas apresentou o contexto econômico e fiscal que orienta o projeto, com base em indicadores nacionais e no programa Propag, que define novas regras para o pagamento das dívidas estaduais à União. Já o secretário especial Phelipe Vargas, da Seplag, abordou o planejamento das despesas e as metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Após a análise na Comissão, o relatório final será encaminhado ao plenário da Assembleia, que deve votar o projeto antes do recesso parlamentar. Caso o prazo não seja cumprido, o Legislativo entra em sessão permanente até a aprovação do orçamento.

O projeto prevê um orçamento total de R$ 26,6 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 24,2 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 2,3 bilhões ao da Seguridade Social. A receita líquida estimada após deduções legais é de R$ 21 bilhões.

Entre os principais órgãos do Executivo, os maiores volumes de recursos estão previstos para as áreas de Educação (R$ 3,05 bilhões), Saúde (R$ 3,01 bilhões) e Segurança Pública, que inclui a Polícia Militar (R$ 1,88 bilhão) e a Polícia Civil (R$ 529 milhões).