Renan mantém texto da Câmara, e projeto de isenção do IR vai a votação hoje

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (5) a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre altas rendas (PL 1.087/2025).

Para garantir que a proposta entre em vigor em 2026, o relator optou por manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

De autoria do Executivo, o projeto recebeu 128 emendas na CAE. Para não atrasar a tramitação, Renan realizou apenas ajustes de redação, preservando o conteúdo aprovado pelos deputados.

O senador apresentou seu relatório ao colegiado nessa terça-feira (4), mas foi concedida vista coletiva à matéria. A votação está marcada para às 10h desta quarta-feira, na comissão, e, à tarde, no Plenário do Senado.

Renan informou que acatou apenas uma emenda, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que incorpora quatro ajustes de redação, justamente para evitar que o texto precise retornar à Câmara.

Ele ponderou, no entanto, que as discussões realizadas nas quatro audiências públicas promovidas pela CAE apontaram pontos que ainda podem ser aprimorados.

Segundo Renan, eventuais alterações no texto só poderiam ser feitas caso fossem “cirúrgicas, de amplo consenso e previamente acordadas” com a Presidência da Câmara e o Palácio do Planalto, devido ao pouco tempo para aprovação.

“A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, justificou o relator.

O projeto também eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre determinadas instituições financeiras, com destaque para o aumento da tributação das fintechs.

Além disso, amplia de 12% para 24% a participação do governo na arrecadação líquida das bets (apostas esportivas).

ISENÇÃO

O texto do PL 1.087/2025 estabelece, a partir de janeiro de 2026, isenção de IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução parcial da alíquota para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Contribuintes com rendimentos acima desse valor não serão contemplados.

Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos).

A proposta representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados anualmente com o tributo.

A partir de 2027, também será concedida a isenção do IR anual para contribuintes com rendimentos tributáveis de até R$ 60 mil (referentes ao ano-base de 2026).

Aqueles com rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 terão redução parcial, decrescente conforme a renda.

Já contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais estarão sujeitos a uma alíquota mínima de Imposto de Renda.