Abastecimento
Vereadores querem que Prefeitura rompa contrato com a BRK
Requerimento aprovado por unanimidade na Câmara propõe criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Em uma decisão considerada histórica, a Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, nesta semana, o Requerimento 001/2025, de autoria do vereador Galba Netto (PL), que solicita à Prefeitura a reavaliação imediata do contrato de concessão firmado com a BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital desde 2020. O documento, assinado pelos 27 vereadores, propõe a criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) como alternativa de gestão pública local para os serviços hoje executados pela BRK.
Durante a sessão ordinária de ontem, Galba voltou a chamar a atenção para a precariedade dos serviços prestados pela concessionária. “Convivemos com um grande volume de reclamações aqui na Câmara, por causa do serviço precário fornecido pela BRK em Maceió. Este requerimento, que poderá até ser transformado em projeto de lei, será endereçado à Prefeitura para que reavalie esse contrato”.
O presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), anunciou que a Câmara vai se reunir com representantes do Ministério Público Estadual (MPE-AL) e da Procuradoria-Geral do Município nesta quinta-feira (6), às 9h, para discutir os desdobramentos legais do requerimento.
A proposta de Galba prevê que, caso se comprove o descumprimento contratual por parte da BRK, a Prefeitura assuma diretamente a gestão dos serviços por meio de um SAAE — modelo de gestão pública já adotado com êxito em cidades alagoanas como Arapiraca, Penedo e Palmeira dos Índios. Segundo ele, a rede de abastecimento já existe, e o município precisaria apenas criar uma estrutura operacional e administrativa para assumir o controle dos serviços.
Outro parlamentar que também assinou o requerimento foi o vereador Rui Palmeira (PSD), ex-prefeito de Maceió. Segundo ele, a BRK Ambiental presta um serviço de baixa qualidade e com pouca transparência.
A expectativa é de que a Prefeitura de Maceió avalie seriamente a proposta. A Câmara vai iniciar a coleta de documentos técnicos e contratuais para análise detalhada, com acompanhamento do Ministério Público. “O interesse coletivo deve prevalecer”, concluiu Galba Netto.