Orçamento
Câmara de Maceió aprova PPA para o período de 2026 a 2029
Projeto estima arrecadação total do município em R$ 22,6 bilhões, com projeção de R$ 5,5 bilhões para o próximo ano
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nessa quinta-feira (6), o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura para o período de 2026 a 2029, em sessão que contou com a presença de 26 vereadores.
Dos 25 parlamentares votantes, apenas um, o vereador Sílvio Camelo Filho (PV), se posicionou contra o projeto do Executivo. O PPA, principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal, prevê arrecadação total de R$ 22,6 bilhões para os próximos quatro anos, sendo R$ 5,5 bilhões já projetados para 2026.
Antes da votação, o texto encaminhado pela prefeitura recebeu 18 emendas parlamentares. Destas, 17 foram rejeitadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Apenas uma, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), foi aprovada.
A emenda, apresentada formalmente pelo vereador Milton Ronalsa (PSB), trata da implantação de Educação Financeira nas escolas públicas municipais e foi acatada por não implicar impacto financeiro aos cofres públicos.
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Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Samyr Malta (Podemos), a maioria das emendas rejeitadas apresentava vícios de constitucionalidade ou não indicava as fontes de recursos necessárias para custear as propostas.
“As outras emendas tratavam de criação de gastos públicos sem a devida previsão de arrecadação. Isso inviabiliza a execução e fere a responsabilidade fiscal”, explicou Malta. O parlamentar também destacou que o processo de análise seguiu prazos regimentais, com realização de audiências públicas e discussão técnica entre as comissões.
A vereadora Teca Nelma (PT) foi uma das mais críticas ao resultado. Ela teve quatro emendas rejeitadas, todas voltadas para ações sociais e culturais. As propostas incluíam a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), a ampliação de investimentos na Assistência Social, o incentivo à continuidade dos festivais do Boi Bumbá e do Coco de Roda, e a criação de um Programa de Inclusão Produtiva para Pessoas com Deficiência.
“As minhas emendas foram elaboradas com participação popular, obedecendo às regras desta Casa. Lamento que projetos que atenderiam milhares de maceioenses tenham sido rejeitados sob justificativas meramente técnicas”, criticou a petista.
Teca também questionou a coerência de alguns colegas de plenário que defendem políticas de internação compulsória para pessoas dependentes químicos, mas não aprovaram a construção de um Caps, como previa uma de suas emendas.
“Como é que alguns que lutam aqui por internação compulsória não apoiam a criação de um centro especializado em atenção psicossocial?”, questionou a vereadora em tom de indignação.
Outro a lamentar o resultado foi Sílvio Camelo Filho (PV), que teve emendas rejeitadas e acabou sendo o único a votar contra o PPA. O parlamentar não detalhou suas propostas, mas declarou em plenário que o plano, da forma como aprovado, “não reflete plenamente as demandas da população maceioense”. Sua postura o isolou na votação, que contou com apoio unânime da base aliada ao prefeito JHC (PL).
O PPA aprovado estabelece as diretrizes e metas que nortearão as políticas públicas da capital alagoana até 2029. Os maiores volumes de recursos estão destinados às áreas de Educação, Saúde e manutenção administrativa, conforme determina a Constituição Federal.
A apreciação da matéria foi conduzida pelas comissões presididas por Olívia Tenório (PP), de Constituição e Justiça, e Samyr Malta, de Orçamento, que também atuaram como relatores do texto final.
Com o PPA aprovado dentro do prazo regimental, a Câmara se prepara agora para discutir dois temas de grande relevância: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e as contas do ex-prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD), referentes aos exercícios de 2018, 2019 e 2020. Rui, ausente na sessão, tem adotado postura de oposição à atual gestão.