Sem data para envio à Câmara, JHC defende Plano Diretor ‘justo e sustentável’

Sem indicar uma data para envio do projeto à Câmara, o prefeito de Maceió, JHC (PL), afirmou que a discussão sobre o novo Plano Diretor da capital será conduzida de forma ampla, democrática e sustentável, com o objetivo, segundo ele, de garantir o desenvolvimento equilibrado da cidade.

A declaração foi dada durante o 98º Encontro da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), evento que reúne até este sábado (8) representantes de mais de 250 cidades de todo o país, no Hotel Ritz Lagoa da Anta.

O prefeito destacou que Maceió vive um ciclo de crescimento econômico e valorização imobiliária sem precedentes, impulsionado por investimentos públicos em infraestrutura e pela confiança do setor privado. “A infraestrutura está melhorando, temos ruas mais limpas, praças revitalizadas, avenidas iluminadas e uma cidade mais segura. Quando você investe na cidade, o setor privado também se anima a investir. É um ciclo virtuoso que gera mais oportunidades e desenvolvimento sem precisar recorrer a estímulos artificiais, como o IPTU progressivo”, afirmou.

Segundo JHC, Maceió passou por uma transformação visível nos últimos anos, tanto em infraestrutura quanto em ambiente de negócios. “Hoje, Maceió é uma cidade que chama a atenção do Brasil e do mundo. Quem visita se encanta com a limpeza, a organização, os espaços de convivência e a qualidade de vida. Isso atrai investidores, empreendedores e até pessoas que escolhem vir morar aqui. É um movimento natural de confiança”, declarou.

O prefeito também enfatizou que o município alcançou 18% de investimento da receita corrente líquida, um salto histórico em relação a gestões anteriores. “Nós não chegávamos nem a 1%. No ano passado, foram R$ 1 bilhão em investimentos na cidade. Isso significa dobrar receitas, dobrar orçamento e devolver em serviços públicos — como o Corujão da Saúde, as obras de contenção de encostas nas grotas e a revitalização de praças, especialmente na parte alta de Maceió, que recebeu 80% dos investimentos municipais”, pontuou.

Ao tratar diretamente do Plano Diretor, JHC defendeu que a atualização do instrumento precisa ser feita com diálogo e responsabilidade. “Maceió é uma joia que precisa ser lapidada. Essa discussão não pode ser feita de forma apressada nem imediatista. O Plano Diretor deve ser construído com a sociedade, com os técnicos e com o setor produtivo, para que o resultado seja o melhor para a cidade como um todo”, afirmou.

Para o prefeito, o novo texto precisa estabelecer regras claras e justas tanto para o poder público quanto para o mercado imobiliário. “Todo mundo tem o direito de empreender, de investir e de crescer em Maceió. Mas precisamos de uma regra do jogo justa — justa para a cidade e justa para quem quer empreender. Cada pedacinho de Maceió é muito valioso. Melhorar a infraestrutura é criar oportunidades, mas de forma ordenada e sustentável. É possível ter espaço para todos e viver em harmonia”, completou.

O gestor reforçou que o planejamento urbano é essencial para garantir o equilíbrio entre crescimento econômico, qualidade de vida e preservação ambiental. “Não quero olhar para trás daqui a 15 ou 20 anos e sentir que deixei de fazer o que Maceió precisava. O Plano Diretor deve ser um legado, não uma decisão passageira. Nosso compromisso é pensar a cidade para o futuro”, disse.

TRANSFORMAÇÕES

O Plano Diretor de Maceió (PDM), considerado o principal instrumento de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano, está defasado. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o plano deve ser revisado a cada dez anos, mas a capital alagoana não atualiza o seu desde 2005. A revisão chegou a ser iniciada entre 2016 e 2018, mas o processo foi interrompido antes da conclusão da redação final.

Desde então, a cidade passou por transformações profundas. Houve forte expansão para a parte alta, aumento populacional e, sobretudo, a crise provocada pela mineração de sal-gema da Braskem, que causou rachaduras e afundamentos em bairros inteiros — Mutange, Pinheiro, Bebedouro e Bom Parto —, forçando o deslocamento de milhares de famílias e alterando drasticamente a dinâmica urbana.

Essas mudanças impõem novos desafios à formulação do Plano Diretor. O documento precisará responder a questões centrais, como para onde Maceió deve crescer, quais áreas podem ser ocupadas e quais devem ser preservadas, e como serão tratados temas como mobilidade, habitação, infraestrutura e preservação ambiental. Outro ponto sensível é o destino das áreas desocupadas pela Braskem, que precisarão de um novo uso planejado.

O processo técnico é conduzido pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), com participação de técnicos, urbanistas e representantes da sociedade civil. A Câmara Municipal de Maceió também já promoveu audiências públicas sobre o tema, por meio da Comissão de Assuntos Urbanos, e aguarda o envio do projeto atualizado pela Prefeitura para análise e votação.