Câmara expõe drama de moradores e pescadores sem acesso a praias

Moradores e pescadores artesanais de Riacho Doce, Saúde, Pescaria e, sobretudo, de Ipioca, no Litoral Norte de Maceió, enfrentam um agravamento progressivo na luta por um direito básico: o acesso às praias. Em Ipioca, os caminhos utilizados por décadas foram fechados por cercas erguidas por proprietários de imóveis, dificultando a chegada ao mar.

Sem alternativas, as comunidades acionaram o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Câmara Municipal para denunciar a violação de um direito assegurado pela Constituição.

“Queremos o nosso direito de ir e vir garantido. Sou pescador há mais de 30 anos e não posso mais chegar à praia de Ipioca nem ter onde guardar meu material de pesca”, desabafou Juvenal Lopes Arcanjo da Silva, de 58 anos. Seu depoimento evidencia o impacto direto do bloqueio sobre a subsistência de famílias inteiras.

Lideranças comunitárias lembram que há um decreto municipal prevendo 30 pontos de acesso às praias da região norte, mas a maioria nunca foi implantada ou pavimentada. A situação ganhou visibilidade após a vereadora Teca Nelma (PT) levar o tema à tribuna da Câmara, na quarta-feira (12).

Em seu discurso, ela apontou como causas o descompasso entre a expansão urbana e a ausência de planejamento, agravado pela defasagem do Plano Diretor — em vigor desde 2005. “Os pescadores estão impedidos de acessar o mar por conta de uma cerca de propriedade particular”, criticou, destacando a gravidade do caso em Ipioca.

A vereadora informou que o desbloqueio temporário da passagem só foi possível após a atuação do procurador da República Eliabe Soares, do Núcleo de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Neab). O fechamento, ressaltou, afronta o artigo 10 da Lei 7.661/1988, que institui a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, ao proibir qualquer barreira que impeça ou dificulte o acesso à orla.

Sem a passagem original, os moradores passaram a depender da travessia do rio local — uma rota perigosa, só possível na maré baixa.

Segundo nota do MPF, uma reunião realizada na segunda-feira (10) reuniu representantes de órgãos públicos, líderes comunitários e o proprietário da área conhecida como “Sítio do Rei do Coco”, antiga passagem dos pescadores. Após mediação, o dono do imóvel autorizou a abertura provisória da porteira, permitindo o acesso restrito à comunidade por 60 dias. Nesse período, a Prefeitura de Maceió deverá apresentar estudos técnicos para viabilizar um trajeto definitivo e seguro.

Durante o encontro, pescadores relataram o desafio de atravessar o rio carregando bicicletas, redes e equipamentos. Além das dificuldades logísticas, denunciam ameaças de retirada dos ranchos e currais de pesca — estruturas essenciais ao trabalho e à organização das comunidades. As lideranças lembraram que essas ações contrariam o Decreto Federal nº 6.040/2007, que protege os direitos culturais e territoriais dos povos e comunidades tradicionais.

Teca Nelma e o vereador Allan Pieirre (MDB) reforçaram a cobrança pela entrega do novo Plano Diretor, prometido pela prefeitura ainda no primeiro semestre. Segundo eles, três trechos do Litoral Norte permanecem sem qualquer acesso público garantido. “Sem um plano diretor atualizado, a cidade continuará crescendo de forma desordenada e desigual”, alertaram.