Projeto
Mesmo sem consenso, Motta confirma votação do PL Antifacções nesta terça
Relatório já está na quarta versão; endurecimento penal e disputa por competências travam negociações.
A Câmara dos Deputados deve votar hoje o chamado Marco Legal da Segurança, projeto que reúne medidas de endurecimento penal e reorganiza instrumentos de combate ao crime organizado. A proposta, baseada no PL Antifacção, será a única pauta da semana no plenário, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto passou por uma semana de negociações e já está na quarta versão apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Uma nova versão, a quinta, não está descartada. Motta afirmou que a votação ocorrerá mesmo sem consenso entre governistas e oposição. Ele classificou a iniciativa como “a resposta mais dura da história do Parlamento” ao crime organizado.
O projeto aumenta penas, dificulta a progressão de regime e cria bancos de dados nacional e estaduais sobre facções. Também define o conceito de “facção criminosa”, sem criar um novo tipo penal, e prevê que bens apreendidos em investigações conduzidas pela Polícia Federal sejam destinados ao Funapol, fundo de aparelhamento da corporação — mudança alinhada ao governo federal. Nos demais casos, os recursos devem ficar com o ente onde tramitar a ação penal.
PONTOS DE IMPASSE
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Apesar dos avanços citados por parlamentares, há divergências entre as bancadas. O PL, maior partido de oposição, apoia o relatório, mas pressiona pela inclusão de dispositivos que equiparem crimes cometidos por facções ao terrorismo e que proíbam audiências de custódia para presos em flagrante vinculados a esses grupos.
O PT, por outro lado, afirma que a nova versão enfraquece o trabalho da Receita Federal ao retirar medidas cautelares voltadas à descapitalização das organizações criminosas — instrumentos previstos no texto original enviado pelo governo.
ARTICULAÇÃO COM O SENADO
Motta disse ter mantido conversas com senadores, entre eles Alessandro Vieira (MDB-SE), e avalia que a proposta deve encontrar ambiente favorável na outra Casa. A expectativa é de que o Senado faça ajustes, preservando sua autonomia e participação na construção do marco legal.
O relator Guilherme Derrite também tem buscado diálogo com parlamentares das duas Casas e representantes da área de segurança pública, em busca de apoio ao texto final.