PL ANTIFACÇÕES
Para governo, texto enfraquece combate ao crime organizado; Motta e Derrite rebatem
Para presidente da Câmara, Planalto errou ao ficar contra o projeto
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou ontem a versão do PL Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados, afirmando que o texto enfraquece o combate ao crime organizado e gera insegurança jurídica. Segundo ele, o projeto aprovado alterou “pontos centrais” da proposta enviada pelo governo no fim de outubro. Lula defendeu ajustes no Senado, onde a matéria terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. Do jeito que está, o projeto enfraquece o combate e gera insegurança”, escreveu o presidente no X, acrescentando que “trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”. Ele afirmou ainda que o Executivo trabalha por uma agenda legislativa que fortaleça a Polícia Federal, amplie a integração entre forças de segurança e avance no uso de inteligência.
A Câmara aprovou o texto por 370 votos a 110, em uma derrota para o governo, que tentou adiar a votação e orientou sua base a votar contra o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Aliados de Lula acusam o relator de ter descaracterizado a proposta original. A escolha de Derrite para a relatoria, feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irritou o Planalto.
Hugo Motta, por sua vez, afirmou que o governo errou ao se posicionar contra o projeto e disse que Lula “terá de se explicar à sociedade”. Em entrevista à Jovem Pan, declarou que a Câmara “fez história” ao aprovar “o pacote mais duro já votado na área de segurança pública” e que cabia ao Legislativo modificar o texto do Executivo.
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Segundo ele, o governo e o PT terão dificuldade em sustentar críticas a um projeto que, na sua avaliação, atende a um “anseio da população”.
As críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad — que afirmou que o PL “asfixia financeiramente a Polícia Federal” — também foram alvo de reação. Derrite acusou o PT e o ministro de criarem “uma narrativa eleitoral desonesta” e disse que o governo deveria “reconhecer o grito de socorro da população”. Motta reforçou que não houve intenção de enfraquecer a PF e que pedidos de ajustes feitos por Haddad e pela Receita Federal foram incorporados ao parecer.
A discussão ocorre em meio à ofensiva política do centrão e da direita no Congresso, que exploram o episódio para desgastar o governo às vésperas do ano eleitoral. O texto seguirá agora para o Senado, onde Lula espera recompor o conteúdo original e assegurar, segundo ele, “instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”.