LOA: entidades cobram mais investimento em assistência social

A Câmara de Maceió realizou ontem audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, com a presença de apenas 12 dos 27 vereadores, cerca de 50 lideranças comunitárias e representantes de 39 entidades civis.

Convocada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, a sessão foi marcada por cobranças por mais investimentos em assistência social, combate à fome e infraestrutura urbana, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade. Entidades criticaram o descompasso entre as demandas e a rigidez do orçamento enviado pelo Executivo.

A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou a estimativa de receitas e despesas para 2026, que somam R$ 5,6 bilhões. Técnicos detalharam as fontes de arrecadação e a distribuição dos recursos, informando que Educação, Saúde, Assistência Social e despesas de manutenção da máquina pública absorverão 56% do total.

Mesmo assim, lideranças comunitárias apontaram lacunas importantes, como a ausência de ações específicas de combate à fome e o valor considerado insuficiente para a Assistência Social, de R$ 106,7 milhões. A priorização de obras viárias, como o projeto Renasce Salgadinha, que receberá R$ 619,2 milhões, também motivou críticas.

O debate ganhou contorno político ao tratar do orçamento da própria Câmara, constitucionalmente limitado a até 4,5% da receita municipal. O montante passará de R$ 180 milhões para R$ 252 milhões em 2026, elevando também as emendas individuais — de R$ 1,8 milhão para mais de R$ 2 milhões por vereador, metade destinada obrigatoriamente à Saúde.

Lideranças comunitárias afirmaram que o crescimento contrasta com a “falta de recursos” alegada pelo Executivo e pediram que parlamentares priorizem cozinhas solidárias, pavimentação, saneamento e creches.

Representantes de bairros como Jacintinho, Santo Amaro e Antares relataram problemas cotidianos, como vias deterioradas, transporte precário, falta de unidades de saúde e ausência de políticas de habitação. Catadores de recicláveis solicitaram apoio para construir um galpão em terreno cedido pela prefeitura, enquanto comunidades de grotas cobraram pavimentação. Servidores pediram que a LOA já preveja percentual de reposição salarial, para evitar atrasos na data-base, e entidades de mobilidade defenderam maior rigor na fiscalização de gastos públicos.

Dos vereadores presentes, apenas Allan Pierre (MDB) e Teca Nelma (PT) discursaram. Pierre destacou atuação voltada a demandas comunitárias e defendeu mais investimentos em serviços essenciais, sem mencionar o prefeito JHC (PL).

Teca criticou a baixa transparência da PLOA e citou valores que considera incompatíveis com as necessidades locais, como os R$ 1 mil destinados ao fundo municipal de políticas para mulheres e os R$ 22,5 mil anuais para formação de jovens aprendizes com deficiência. Também cobrou o cumprimento da legislação que prevê 5% do orçamento para Assistência Social — hoje em 1,8% na proposta enviada.

Na parte final, o diretor de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Jailton de Castro, afirmou que o município está limitado por regras constitucionais e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, Maceió aplica 18,94% em Saúde, acima do mínimo de 15%, e mantém gastos com pessoal em 41%, próximo do limite prudencial de 44%. Após cumprir percentuais obrigatórios e repasses ao Legislativo, restaria menos de 10% em recursos discricionários, o que, segundo ele, impede o atendimento da maior parte das demandas.

As comissões anunciaram que receberão sugestões de emendas entre 24 e 28 de novembro. As propostas serão avaliadas quanto à constitucionalidade, viabilidade e origem dos recursos antes de seguir ao plenário. A audiência evidenciou o choque entre expectativas sociais e limitações fiscais e antecipa uma disputa intensa nas próximas semanas sobre as prioridades do orçamento de Maceió para 2026.