Ressocialização
Vereadores defendem saída de reeducandos que atuam em escolas públicas
Parlamentares pedem revisão de convênio e sugerem que presos sejam transferidos para setores administrativos
A presença de reeducandos atuando em atividades administrativas ou de serviços gerais em escolas públicas voltou ao centro das atenções na Câmara de Maceió, onde vereadores demonstram forte preocupação com os riscos à segurança escolar e passaram a defender a revisão do convênio que autoriza presos de bom comportamento a atuar nas unidades de ensino.
A questão chegou a dominar a última sessão realizada nesta semana. Embora vigente há anos e defendido pelo governo como instrumento de reinserção social, o programa enfrenta resistência no Legislativo, especialmente quanto à sua aplicação em escolas — vistas por parte dos parlamentares como ambientes que exigem segurança redobrada diante do avanço da violência.
RISCOS
O debate ganhou força após novo pronunciamento do presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Leonardo Dias (PL). Ele voltou à Escola Estadual Fernandes Lima, no Sítio São Jorge, e lembrou no plenário o episódio de 2023, quando homens encapuzados invadiram a unidade e assassinaram um auxiliar de serviços gerais que participava do programa. O porteiro também foi baleado.
A Polícia concluiu que o ataque foi motivado por vingança contra a vítima, o que, para Dias, expôs alunos e servidores a riscos decorrentes de conflitos externos.
Dias afirmou reconhecer a importância da ressocialização, mas classificou como “temerário” manter reeducandos em escolas no atual cenário de tensão sobre segurança escolar. Para ele, o caso da Fernandes Lima mostra que, mesmo sem representar ameaça direta, a condição dos trabalhadores pode atrair riscos ao ambiente.
O vereador renovou o apelo para que o convênio seja suspenso especificamente na área da Educação e realocado para outros setores da administração. Ele também informou que o Ministério Público Estadual compartilha da preocupação.
Segundo Leonardo Dias, o promotor Gustavo Arns ingressou com Ação Civil Pública pedindo a revisão da portaria que regulamenta o programa, com reavaliação dos riscos antes de sua continuidade.
AMBIENTES SENSÍVEIS
A discussão recebeu apoio da vereadora Jeannyne Beltrão, também da Comissão de Educação. Ela citou problemas de segurança em diversas escolas e lembrou a recente invasão da Escola Nosso Lar, de onde até um ar-condicionado foi furtado. Para a parlamentar, a ressocialização é necessária, mas não em ambientes tão sensíveis quanto escolas ou unidades de saúde.
Embora o convênio siga em vigor, a movimentação na Câmara e no Ministério Público indica um período de reavaliação do modelo.
Até lá, vereadores pretendem manter o tema em debate e ampliar o diálogo com o governo estadual, o município e a comunidade escolar para buscar um formato que concilie ressocialização e segurança sem expor alunos e profissionais.