Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. A sessão extraordinária, iniciada às 8h, confirmou integralmente a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado depois de admitir, em audiência de custódia, que tentou abrir o equipamento com um ferro de solda. Segundo Moraes, além da violação, uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar poderia facilitar uma fuga em meio à confusão. “A intenção do condenado era romper a tornozeleira para garantir êxito em sua fuga”, escreveu o ministro.

No julgamento de ontem, Moraes apenas reiterou sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino apresentou voto escrito, reforçando que a convocação da vigília em área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”.

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos e classificou o conjunto de episódios como parte de um “deplorável ecossistema criminoso”. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator sem voto escrito, assim como Cristiano Zanin.

“CARÁTER HUMILHANTE”

A defesa de Bolsonaro sustentou que a tornozeleira tinha caráter “humilhante” e negou qualquer intenção de fuga. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o ex-presidente “é um idoso em situação frágil” e comparou o tratamento recebido ao do ex-presidente Fernando Collor.

A defesa também alegou “confusão mental” provocada por medicamentos e tenta reverter a decisão, após ter o pedido de prisão domiciliar humanitária rejeitado por Moraes.

O relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, anexado ao processo, confirma marcas de queimadura no equipamento e inclui vídeo no qual o próprio Bolsonaro admite ter usado o ferro de solda “por curiosidade”. O alerta de violação foi registrado às 0h07 de sábado, horas antes da prisão.

Bolsonaro cumpre pena desde agosto em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que investiga a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações com o governo Donald Trump. Em setembro, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após a derrota de 2022.

Os primeiros recursos da defesa já foram rejeitados, e o prazo para apresentação de novos embargos de declaração se encerrou ontem Em decisões anteriores, Moraes determinou o início do cumprimento de pena após a rejeição dos primeiros embargos, por considerar recursos adicionais “meramente protelatórios”.

Enquanto estiver na Superintendência da PF, Bolsonaro permanecerá em cela individual de 12 m², com banheiro privativo, cama, mesa, televisão e frigobar. Ele passou por exames médicos e aguarda nova audiência de custódia. Visitas só serão permitidas com autorização do STF, exceto as de advogados e médicos.

A defesa afirma que continuará recorrendo. Entretanto, se os novos recursos forem rejeitados, a execução da pena em regime fechado pode ser determinada nas próximas semanas.