Moraes declara fim do processo, e Bolsonaro inicia cumprimento da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado como líder da organização criminosa responsável pela tentativa de manter-se no poder após as eleições de 2022. A ordem foi executada na própria Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro já se encontrava preso preventivamente desde sábado (22).

A decisão foi tomada após Moraes declarar o trânsito em julgado das ações penais do ex-presidente e de outros seis integrantes do chamado Núcleo 1 da “trama golpista”. Nenhum dos réus apresentou novos recursos dentro do prazo, abrindo caminho para a execução definitiva das penas.

Bolsonaro foi condenado por seis crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; grave ameaça contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

A prisão preventiva de Bolsonaro, decretada no fim de semana, ocorreu após ele admitir ter violado a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, episódio que levou Moraes a apontar risco de fuga. O ministro também considerou a convocação de uma vigília organizada por aliados, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), perto da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Em audiência de custódia, Bolsonaro disse ter sofrido um “surto” provocado por medicamentos.

Com o trânsito em julgado, a prisão passa a ser definitiva. A defesa deve apresentar novo pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde — o ex-presidente tem 70 anos —, embora um pleito semelhante já tenha sido rejeitado pela Corte.

Moraes determinou que Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília. Ele está em uma sala reformada na superintendência, com cerca de 12 m², cama, mesa, armário, TV, frigobar e banheiro privativo. O ministro também autorizou Bolsonaro a receber uma “alimentação especial”, entregue por alguém indicado por ele, enquanto estiver preso. A comida terá que ser fiscalizada, no entanto, pela Polícia Federal (PF).

OUTROS CONDENADOS

Além de Bolsonaro, foram condenados à prisão outros seis integrantes do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe. São eles:

Anderson Torres (24 anos de prisão): pediu ao STF autorização para cumprir a pena na Superintendência da PF em Brasília. A Corte ainda vai decidir se permanecerá na PF ou se será transferido para a Papuda.

Alexandre Ramagem (16 anos): teve prisão decretada após deixar o País rumo a Miami. Caso seja capturado, deverá ser levado inicialmente à Papuda.

Almir Garnier (almirante da reserva): deverá cumprir pena em unidade militar, conforme prevê a legislação para oficiais das Forças Armadas condenados criminalmente até decisão final do Superior Tribunal Militar (STM).

General Augusto Heleno (21 anos): foi levado ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

General Paulo Sérgio Nogueira (19 anos): também conduzido ao CMP para início do cumprimento da pena.

General Braga Netto (pena de 26 anos): igualmente sujeito à custódia militar, com encaminhamento ao CMP.

PERDA DE PATENTE

De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados a pena superior a dois anos podem perder posto e patente. Moraes determinou que o STM e o Ministério Público Militar sejam comunicados para que analisem os pedidos de perda das patentes de Bolsonaro e dos demais militares condenados.

RECURSOS

Apesar do trânsito em julgado, a defesa de Bolsonaro afirmou que apresentará embargos infringentes até sexta-feira (28) e classificou a decisão como “erro grave”. Advogado do ex-presidente alega que a decisão que condenou Bolsonaro não foi unânime (4 a 1). O STF só aceita esse recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição. Moraes, porém, já havia declarado que não cabem mais recursos no processo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ontem que Bolsonaro fez um pedido “direto” aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para pautarem a anistia. A declaração foi feita após ele visitar o pai na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

“Pediu que a gente insistisse com presidente Motta e Alcolumbre, e que nos pedíssemos pra eles a colocação em pauta do projeto de anistia. É um pedido direto dele aos presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre”, declarou Flávio.