Denúncia
Orla: ambulantes dizem na Câmara que são alvo de perseguição e discriminação
Casos de fiscalização seletiva e privilégios a “instagramáveis” reacendem debate sobre ordenamento urbano
A pressão por mudanças no ordenamento da orla de Maceió voltou ontem ao centro do debate na Câmara Municipal após uma série de queixas de moradores da Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara. Segundo relatos apresentados aos vereadores, três carretas de turismo que circulam até mesmo após as 22h estariam desrespeitando a lei do silêncio, causando transtornos, congestionamentos e sensação de impunidade.
As reclamações, que vinham ganhando força nas redes sociais, cresceram ainda mais com denúncias de ambulantes que afirmam sofrer perseguição e discriminação por parte da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semcs).
O líder do PL na Câmara, vereador Leonardo Dias, foi o primeiro a confirmar os relatos. Ele apresentou o caso de trabalhadores irregulares há mais de dez anos que não conseguem licença para atuar na orla, enquanto comerciantes chamados de “instagramáveis” teriam acesso privilegiado às áreas de maior fluxo turístico.
O episódio mais recente envolve a vendedora do “Bolo Vulcão”, que, mesmo autorizada a montar sua estrutura em um ponto movimentado da orla, foi abordada por fiscais e impedida de trabalhar. Para Dias, a falha está na falta de critérios claros. “Alguns podem, outros não. Quem define?”, questionou.
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A situação ganhou ainda mais repercussão depois que a ambulante viralizou chorando nas redes sociais e acabou realocada para a Vila do Natal. Para trabalhadores que esperam licenças há anos, o caso reforçou a percepção de seletividade.
A presidente em exercício da Câmara, Silvânia Barbosa (Solidariedade), criticou a secretaria, afirmando que há processos parados enquanto novas permissões são concedidas sem transparência. “Se abriu permissão para uma, tem que abrir para todos”, cobrou.
CARRETAS
As críticas também se concentraram nas chamadas “carretas da discórdia”, apontadas como símbolo do descontrole urbano. Silvânia relatou ter seguido um dos veículos estacionados em área proibida, supostamente com autorização do DMTT. O barulho noturno, a escolta por guardas municipais e a ausência de fiscalização têm irritado moradores.
Na defesa da Semcs, o vice-líder do governo, vereador David Empregos (UB), afirmou que situações excepcionais podem justificar autorizações por interesse público, mas reconheceu excessos e prometeu levar o caso ao DMTT.
O vereador Thiago Prado (PP) reforçou as críticas à suposta seletividade na fiscalização. Para ele, Maceió vive uma “fiscalização de faz de conta”, rígida com uns e permissiva com outros. Ele afirmou que a prefeitura vem transformando a orla em “um grande parque a céu aberto” e defendeu a redistribuição dos ambulantes ao longo de toda a faixa litorânea, para reduzir conflitos. Lembrou ainda que há uma decisão federal que impede a regulamentação do comércio informal e disse ser necessário tratar do impasse com o Ministério Público Federal.
Diante dos embates, os parlamentares decidiram criar uma comissão especial para discutir o tema com a Semcs e o DMTT.