Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, passa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros — 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no imposto devido.

A nova legislação também prevê descontos progressivos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Apesar disso, a tabela do IR não foi corrigida, mantendo a cobrança de 27,5% para quem recebe acima desse valor. O governo afirma que uma atualização integral teria custo superior a R$ 100 bilhões anuais. Os efeitos práticos da mudança serão percebidos apenas na declaração do IRPF de 2027, ano-base 2026.

A equipe econômica e especialistas apontam que a medida tem caráter redistributivo, deve estimular o consumo das famílias e pode reduzir o endividamento. Só a faixa mais baixa vinha sendo ajustada desde 2023, enquanto a defasagem acumulada da tabela entre 1996 e 2024 chega a 154,67%, segundo o Dieese.

Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula voltou a defender a ampliação do poder de compra da população como motor da economia. Ele destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do País tem por base o consumo da população.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, afirmou.

O Presidente também comentou a conclusão do julgamento do núcleo da chamada trama golpista e a prisão de Jair Bolsonaro. Segundo ele, o Brasil deu uma lição de democracia ao mundo.

Para compensar a renúncia fiscal, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano — cerca de 140 mil pessoas. Também passa a tributar em 10% os lucros e dividendos remetidos ao exterior. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto é “fiscalmente neutro” e, pela primeira vez, chama “o andar de cima” a participar do ajuste.

DESGASTE POLÍTICO

A solenidade deixou evidente o desgaste entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado. Apesar da importância política e econômica da sanção, Hugo Motta (Republicanos-PB), que comanda a Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, não compareceram ao evento — ausência interpretada no Planalto como sinal de tensão.

Os relatores da matéria no Congresso, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ambos de Alagoas e adversários históricos, estiveram presentes. A participação dos dois reforçou o contraste com a ausência dos chefes das Casas, agravando a leitura de isolamento momentâneo do governo nas articulações legislativas.

A crise foi alimentada recentemente por divergências na pauta do Senado. Aliados relataram que Alcolumbre avisou que não apoiaria outro nome para o Supremo Tribunal Federal além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e que não atrasaria a análise da indicação de Jorge Messias, marcada para 10 de dezembro. Em resposta, o Senado aprovou, a toque de caixa, um projeto que cria aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto estimado de até R$ 14 bilhões — medida vista como recado ao governo.

No entorno do Planalto, a leitura é que as ausências na cerimônia do IR fazem parte desse embate político mais amplo, que deve seguir influenciando votações sensíveis nas próximas semanas.