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Abuso de poder

Justiça Eleitoral cassa o mandato de cinco prefeitos e quatro vices em AL

Gestores recorrem da decisão e podem continuar no cargo até o julgamento de todos os recursos

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Justiça Eleitoral cassa diploma de prefeitos de ao menos cinco cidades de AL
Justiça Eleitoral cassa diploma de prefeitos de ao menos cinco cidades de AL | Foto: Divulgação

Alagoas vive um ano turbulento na política municipal. Em 2025, ao menos cinco cidades tiveram prefeitos e vice-prefeitos que atuam sub judice, pois foram cassados pela Justiça Eleitoral, em decisões que apontam abuso de poder político, abuso de poder econômico, uso indevido da máquina pública, irregularidades administrativas e até disseminação de desinformação durante as campanhas de 2024.

Os casos envolvem gestores de diferentes partidos e localidades, resultando em instabilidade institucional e incertezas sobre quem comandará os municípios nos próximos meses.

O conjunto de decisões revela maior rigor da Justiça Eleitoral diante de condutas consideradas ilegais ou abusivas no processo democrático. Em municípios de pequeno porte — muitos com eleitorado inferior a 15 mil pessoas — ações como contratações irregulares, distribuição de benefícios financiados pelo poder público e uso de estruturas oficiais como ferramenta política podem distorcer o equilíbrio da disputa.

Além do impacto jurídico imediato, o efeito político é profundo: prefeituras enfrentam incertezas administrativas, câmaras municipais se mobilizam diante de possíveis mudanças no comando, e os municípios afetados precisam se preparar para novas eleições ou transições de governo. Enquanto isso, os processos seguem em análise no Tribunal Regional Eleitoral e poderão chegar ao Tribunal Superior Eleitoral.

PASSO DO CAMARAGIBE

Nesta semana, em Passo de Camaragibe, o prefeito Ellisson Santos da Silva (Republicanos) e o vice Adeildo Petrúcio dos Santos (Republicanos) tiveram os diplomas cassados após investigação revelar uma disparada na folha de pagamento no ano eleitoral.

A Justiça concluiu que a gestão fez contratações em massa de servidores temporários e comissionados entre março e setembro de 2024, elevando a despesa com pessoal em quase 50%.

Para a Justiça, o esquema foi utilizado como ferramenta eleitoral para ampliar apoio político. A decisão decretou cassação, inelegibilidade por oito anos e determinou novas eleições assim que os recursos forem esgotados.

PIAÇABUÇU

No Litoral Sul, em Piaçabuçu, o prefeito Rymes Marinho Lessa (MDB) e o vice Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz (PSD) também podem perder os mandatos. Denúncias citavam a distribuição irregular de alimentos, cestas básicas e outros itens assistenciais financiados com recursos públicos, prática considerada abuso de poder político e econômico. Se a cassação for mantida em instâncias superiores, o município pode iniciar o processo de escolha de um novo gestor por meio de eleições suplementares.

MARIBONDO

A instabilidade também atingiu o Agreste alagoano. Em Maribondo, o prefeito Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (PSB) e o vice José Ubiratan Ferreira Nunes (MDB) tiveram os diplomas cassados por abuso de poder econômico.

A Justiça apontou que a chapa utilizou recursos estruturais da prefeitura e promoveu ações com forte viés eleitoral para beneficiar a própria candidatura em 2024. Mesmo com tentativas da defesa de reverter a sentença, os embargos foram rejeitados, e o caso agora segue ao TRE-AL. Ambos correm o risco de ficar inelegíveis pelos próximos oito anos.

CANAPI

Já na região sertaneja, Canapi vive um cenário distinto, mas igualmente grave. A Justiça Eleitoral determinou que a prefeita Josélia Melo de Lima (PP), a Josélia Irmã de Zé Hermes, tivesse o diploma cassado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, após constatação de disseminação de conteúdos falsos contra adversários políticos durante a campanha.

A Justiça analisou atuação coordenada que utilizou redes sociais e outros meios para espalhar desinformação. O vice, Hermeson Melo de Lima (PP), conhecido como Herminho, foi absolvido por falta de provas, o que impede a realização imediata de nova eleição. Josélia permanece no cargo enquanto recorre.

SENADOR RUI PALMEIRA

Em Senador Rui Palmeira, o prefeito João Carlos Rodrigues — o Joãozinho — e o vice Allysson Feitosa, ambos do MDB, também tiveram decisão desfavorável para cassação dos diplomas. A Justiça apontou práticas como distribuição de bens, ações assistenciais em período vedado e uso de cores, símbolos e eventos custeados pelo município para reforçar a imagem da chapa. A sentença decretou cassação, inelegibilidade e novas eleições, embora ainda exista espaço para recursos.

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